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O Brasil deve gastar nas ações contra a Covid-19 neste ano pelo menos R$ 36,1 bilhões, de acordo com previsão presente no Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
O documento foi divulgado nesta segunda-feira (18).
O valor se refere à soma entre o crédito de R$ 20 bilhões aberto para a compra das vacinas contra o novo coronavírus, acrescidos de R$ 16,1 bilhões de restos a pagar inscritos em ações relacionadas com a pandemia.
O total é maior que o previsto nas alterações ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo ao Congresso, em dezembro, que estimava R$ 31,6 bilhões.
Em 17 de dezembro, o governo federal assinou uma Medida Provisória (MP) que liberou o crédito de R$ 20 bilhões para a aquisição das primeiras vacinas contra a Covid-19 que fossem certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Neste domingo (17), a agência autorizou o uso emergencial dos imunizantes Coronavac, parceria do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac, e também da vacina da AstraZeneca/Oxford. A vacinação a cargo do governo federal começou nesta segunda-feira.
"Interessante notar que, dos R$ 16,1 bilhões inscritos em restos a pagar, R$ 8,0 bilhões se referem ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - BEm, voltado aos trabalhadores formais. Os gastos do programa chegaram a alcançar R$ 7,1 bilhões em junho de 2020, mas haviam caído consideravelmente no fim do ano", afirma o texto do relatório.
Outra parte relevante desses restos a pagar se refere ao auxílio emergencial, em torno de R$ 2,3 bilhões.
O governo brasileiros chegou a pagar R$ 45,9 bilhões com o auxílio emergencial, entre os meses de junho e agosto. No entanto, esse valor foi sendo reduzido - o valor das parcelas havia sido reduzido pelo governo - chegando a R$ 17,4 bilhões no último mês do ano.
No fim do ano passado, a equipe econômica descartou a hipótese de prorrogar novamente o auxílio emergencial. Havia a expectativa de criação de um novo programa social, mas também não houve acordo entre a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e o Congresso.
O relatório também aponta que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado deve ficar em torno de 4,5% A previsão leva em conta uma alta da produção brasileira no quarto trimestre, em relação ao trimestre anterior, de 2,5%.
A projeção do IFI é que o PIB em valores correntes encerre 2020 em R$ 7,387 trilhoes, acima do previsto em novembro.
O documento ressalta que o orçamento para 2021 ainda não foi aprovado, o que deve ocorrer apenas em abril. O IFI ressalta que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seguiu um rito diferente e acelerado, por conta do ano atípico decorrente da pandemia da Covid-19.
No entanto, esse rito pode não ser aplicado para o orçamento ou, mesmo que aplicado, não reduza tanto o cronograma para a aprovação.
"Deve-se considerar, contudo, que a tramitação do PLOA é significativamente mais complexa que a da LDO, o que dificulta a adoção desse caminho. Caso o rito constitucional seja seguido, com o exame e a apreciação perante a CMO, o Orçamento provavelmente não será votado antes de abril. Aprovação da LDO reduziu incertezas em torno do Orçamento de 2021, mas há questões ainda em abertos", afirma o documento.
Dentre as questões em aberto, o relatório cita justamente a possibilidade de criação de um novo programa social.
"A criação de um programa de renda básica permanente, que chegou a ser anunciada mais de uma vez pelo governo em 2020, não avançou e parece cada vez mais distante. Em meio ao agravamento da crise sanitária no início de 2021, por ora, a discussão se concentra na prorrogação do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade", afirma o texto.
"Também continua difícil prever quanto será gasto na área da Saúde, o que naturalmente depende da evolução da pandemia. Já se sabe, contudo, que a vacinação estará em curso no decorrer de 2021 e que, até o momento, estão previstos R$ 20,0 bilhões no Orçamento da União para essa finalidade", completa.
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