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O governo Jair Bolsonaro reconheceu a líderes partidários nesta terça-feira (3) que não tem apoio para manter o veto à prorrogação da desoneração da folha e cedeu para que a votação ocorra nesta quarta-feira (4).
A votação dos vetos foi confirmada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a sessão do Senado realizada nesta terça-feira. Segundo líderes que participaram da reunião, o veto da desoneração está incluído.
"Aproveitar para informar o plenário que nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã [quarta]. Os líderes estão reunidos desde as 14h, mas construíram entendimento em relação à votação dos PLNs e dos vetos. E amanhã às 10h nós teremos sessão na Câmara; 16h, no Senado; e 19h, na Câmara", disse.
"Então amanhã nós teremos, enfim, a sessão do Congresso Nacional", afirmou.
O acordo para a derrubada dos vetos foi fechado em reunião virtual entre os líderes do Congresso. O encontro foi convocado e conduzido pelo líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Líder da Rede no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (AP) afirmou que já há maioria necessária para derrubar o veto sobre desoneração. "Isso salvará empresas e, principalmente, milhares de empregos no Brasil", afirmou.
Na Câmara, a expectativa também é de que o veto caia.
Líder do PSB na Casa, o deputado Alessandro Molon (RJ) defendeu a derrubada. "Tudo de que o Brasil não precisa agora é de elevação de impostos, o que aumentaria ainda mais o já altíssimo desemprego", disse.
"O Congresso acerta ao se preparar para derrubar esse veto, protegendo os empregos de nosso povo."
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil.
O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.
Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.
Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores.
O veto, agora, precisa ser analisado pelo Congresso. Segundo líderes, a tendência ainda é derrubarem o ato de Bolsonaro, estendendo o benefício a essas empresas por mais um ano.
Alcolumbre avaliou a aliados que está assumindo o desgaste por causa do impasse em relação ao veto. O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre.
Apesar das incertezas sobre o quórum para a sessão nesta quarta, senadores querem que, em caso de um novo adiamento da votação, o ônus fique com os líderes da Câmara.
Na Casa, há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As votações na Câmara estão travadas há semanas.
O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes do embate na Câmara.
Ainda em julho, o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo do titular da pasta, Paulo Guedes: uma ampla desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, um novo imposto seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas.
Líderes do governo no Congresso então atuaram para que a votação do veto aguardasse o movimento de Guedes. Mas, até hoje, a equipe econômica não apresentou uma solução.
Interlocutores de Bolsonaro então passaram a admitir a derrota.
Se derrubarem o veto, os congressistas terão de ajustar as contas do próximo ano.
O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.
Assim, o custo adicional da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021.
Sem o corte proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos. Com isso, haveria descumprimento da regra prevista na Constituição, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.
Interlocutores do Palácio do Planalto tentaram usar essa discussão para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, como corte de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas.
A ideia era incluir na PEC Emergencial um artigo que deixaria claro que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano.
Auxiliares de Guedes defendiam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional.
O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.
O governo, então, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, após as eleições municipais, de novembro.
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