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Apesar da janela curta até as eleições, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido) espera avançar na agenda de reformas e privatização no Congresso.
O governo aposta que a reforma ministerial, que aproxima ainda mais Palácio do Planalto e centrão, irá facilitar a tramitação de projetos de interesse do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) se licenciou da vaga de senador e foi nomeado para a Casa Civil. No ministério, vai cuidar da articulação política.
O ministro é líder do centrão, grupo de partidos que se alinhou a Bolsonaro após a liberação de cargos e emendas. A expectativa é que Ciro dê sequência a essa estratégia e, com isso, esses partidos fiquem menos resistentes a pautas impopulares, como reformas e privatizações.
O Congresso retoma as atividades a partir desta segunda-feira (2). Apesar das expectativas positivas no Ministério da Economia, ajustes nas propostas devem ser necessários.
É o caso, por exemplo, do projeto de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), primeira etapa da reforma tributária. Enviado pelo governo há cerca de um ano, o texto deve ser votado somente depois da proposta que muda o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, enviada há mais de um mês.
No projeto original da CBS, que unifica PIS e Cofins, a alíquota seria de 12%. Governo e Congresso avaliam criar percentuais diferentes para alguns setores.
A ideia em discussão é criar uma alíquota mais baixa para comércio e serviços. Já para a indústria, a tendência é fixar um patamar mais elevado.
"Estamos ouvindo os setores para depois formatar nosso relatório", disse o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto.
Já a perspectiva para o texto que muda o IR é mais promissora, apesar das críticas recebidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser votado já na próxima semana, na volta do recesso.
"É um assunto que já estava nos líderes da Casa bem amadurecido, mas a Câmara, com muita tranquilidade e transparência, paciência, deixamos o projeto por mais 15 dias durante recesso para que sofresse críticas construtivas, sempre proposições que visem a melhorar o ambiente de negócio, com imposto mais justo, baixando o Imposto de Renda do setor produtivo, aumentando o imposto sobre o valor especulativo", disse.
O texto original foi duramente criticado. Desde então, a proposta vem sendo desidratada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Na quarta-feira (28), ele decidiu prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional.
Para as companhias que serão taxadas após eventual aprovação do projeto, o deputado afirmou que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida no texto em R$ 20 mil por mês.
O projeto inicial do governo propunha uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.
No Senado, a reformulação do sistema tributário também deve começar a avançar com a proposta chamada de passaporte tributário. A ideia é criar um mecanismo de renegociação de dívidas com desconto.
O Senado tem sido o principal ponto de atrito com o governo. Integrantes do Ministério da Economia dizem acreditar que, com a escolha de Ciro para a Casa Civil, o clima na Casa, que é sede da CPI da Covid, deverá melhorar.
O novo ministro já pediu ao presidente para ter autonomia para assumir compromissos pela liberação de emendas, cargos e articulações no Congresso que garantam a aprovação de projetos de interesse do Executivo sem ser desautorizado posteriormente por Bolsonaro.
Outro projeto para ser destravado no Senado é a criação da BR do Mar, iniciativa que busca reduzir a dependência do transporte rodoviário no país e ampliar a navegação entre portos nacionais, a chamada cabotagem.
O projeto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado. O plano é flexibilizar as regras para a navegação entre portos nacionais e aumentar a frota de embarcações no país.
Porém, a proposta deverá ser modificada pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS). Com isso, o texto ainda deverá voltar para a Câmara depois que o governo conseguir reduzir as resistências a ele no Senado.
No projeto de privatização dos Correios, líderes querem medidas que beneficiem os funcionários da estatal. Lira prometeu colocar o texto para ser votado também na próxima semana.
Mesmo líderes da oposição calculam haver votos suficientes para aprovar a medida no plenário --como é projeto de lei, pode ser aprovado por maioria de votos, desde que esteja presente no plenário a maioria absoluta dos deputados (257).
A reforma mais difícil de andar e que teria inclusive ressalvas por parte do próprio presidente Bolsonaro é a administrativa, atualmente em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
O relator do texto, Arthur Maia (DEM-BA) defende que a proposta seja mais dura que a versão original, enviada pelo governo em setembro de 2020, mas enfrenta forte pressão de categorias. Lira mantém a expectativa de votar o texto neste ano.
"E todas as minhas combinações, conversas, acertos políticos com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, DEM-MG], eu penso que o Congresso Nacional deve e pode entregar até novembro essa pauta de reformas", disse Lira.
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