O Ministério da Cidadania informou que começou a enviar mensagens de celular para cerca de 625 mil cidadãos que precisam devolver o auxílio emergencial ao governo por não se enquadrarem em regras do programa. Segundo o órgão, as mensagens de celular (SMS) estão sendo enviadas nesta segunda (29) e terça-feira (30), com o objetivo de orientar sobre a devolução voluntária de recursos.

Receberão as mensagens de celular deste terceiro lote trabalhadores que, ao enviarem a declaração do Imposto de Renda 2021, foram informados de que teriam que devolver as parcelas do benefício. Nesses casos, foi gerada uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para a devolução, que ainda está em aberto. O governo também envia notificações para os brasileiros que se cadastraram pelo aplicativo do programa, mas não tinham direito.

Há também os casos de pessoas que podem ser titulares de um segundo benefício do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício emergencial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou com vínculo empregatício quando o auxílio foi pago, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos, afirma o governo.

Segundo o ministério, após o envio do primeiro e do segundo lote de mensagens de 2021, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões pelo pagamento de DARF em aberto e pelo pagamento de GRUs (Guia de Recolhimento da União), no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

As mensagens do Ministério da Cidadania têm o número do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas são enviadas pelos números 28041 ou 28042. O Ministério da Cidadania alerta de que qualquer SMS de números diferentes desses, com essa finalidade, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae".

Para o público do Bolsa Família, que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O NIS ***456.789** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae".

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, que solicitaram o auxílio por meio do aplicativo da CAIXA, denominado público ExtraCad, a mensagem será: "O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae".

Para os públicos do Cadastro Único e do Bolsa Família, identificados na declaração IRPF 2021 com DARFs emitidos sem pagamento, a mensagem será: "Consta DARF do Auxílio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae".

Segundo a Cidadania, os que receberem a mensagem sobre as DARFs em aberto deverão fazer o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF. Será emitida uma GRU e o pagamento poderá ser feito nos canais de atendimento do Banco do Brasil, ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.