O Ministério da Economia diminuiu a expectativa oficial para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano de 5,3% para 5,1%. Para 2022, a previsão caiu de 2,5% para 2,1%.

O corte na projeção deste ano já havia sido sinalizado em setembro, quando a queda de 0,1% da economia no segundo trimestre frustrou as expectativas do governo -que projetava um avanço de 0,25% no período.

De acordo com o ministério, o principal fator doméstico para o corte é a deterioração das condições financeiras no país, com elevação dos juros. As taxas têm sido estimuladas pelo avanço da inflação e pela desconfiança do mercado em relação às contas públicas, impulsionada principalmente pela discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios -que dribla o teto de gastos.

A pasta afirma que as principais economias globais têm sido afetadas em decorrência de fatores como a quebra de cadeias de suprimentos para a indústria, problemas na oferta de energia e elevação dos preços.

A projeção para a inflação brasileira também piorou nos dados atualizados nesta quarta-feira (17). A expectativa do governo para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021 saltou de 7,90% para 9,70%. Para 2022, a projeção de IPCA passou de 3,75% para 4,70%.

Apesar dos cortes, os valores do governo continuam melhores do que os esperados pelo mercado. De acordo com o mais recente boletim Focus, que traz previsões feitas por analistas e reunidas pelo Banco Central, a expectativa é de crescimento de 4,88% para 2021 e de 0,93% para 2022.

Alguns bancos, inclusive, vão além e já veem recessão no ano que vem. É o caso do Credit Suisse, que projeta contração de 0,5% em 2022 citando a escassez global de insumos e a fraca dinâmica da atividade econômica.

Na inflação, o mercado também estima um desempenho pior do que o calculado pelo governo. De acordo com o Focus, os analistas veem a alta do IPCA em 2021 em 9,77%. Para 2022 a expectativa está em 4,79%.

As novas projeções do ministério estão no Boletim Macrofiscal, atualizado bimestralmente pela SPE (Secretaria de Política Econômica) -comandada pelo secretário Adolfo Sachsida. Ao comentar as discrepâncias dos números em relação ao estimado pelo mercado, ele afirmou que as projeções da pasta no ano passado (de queda de 4,7% da economia) foram consideradas otimistas a princípio, mas depois ficaram próximas ao verificado (o PIB caiu 4,1%).

"Aos poucos, vai ficar claro nosso compromisso fiscal e, em abril do ano que vem, os analistas vão começar a mudar as expectativas de crescimento, convergindo para as da SPE", afirmou Sachsida.

A diferença dos números em relação aos esperados pelo mercado é explicada por ele desta vez por fatores como a expectativa do governo por uma forte retomada do mercado de trabalho, pelo aumento do investimento privado e pela continuidade da agenda de reformas e da consolidação fiscal -agenda que, segundo ele, "segue inalterada".

"A nossa política econômica, do binômio consolidação fiscal e reformas pró-mercado para aumento da produtividade, está correta. Continuamos a insistir nessa política, porque é ela que irá traçar um caminho para a prosperidade de longo prazo para a economia brasileira", disse Sachsida.

Apesar do discurso, o mercado vê deterioração da agenda do governo em relação às contas públicas e tem reagido de forma negativa ao comportamento. Desde agosto, quando a PEC dos Precatórios começou a ser discutida, as operações de juros e câmbio seguem sob maior pressão. As taxas cobradas por investidores para emprestar ao Tesouro Nacional subiram 29% em pouco mais de três meses.

Defendida pelo governo, a PEC dos Precatórios (dívidas a serem pagas pelo Estado em decorrência de sentenças judiciais) dribla a regra constitucional do teto de gastos ao liberar R$ 91,6 bilhões em 2022 sem necessidade de cortar outros custos. O texto faz dois movimentos principais: cria um limite anual para pagamento de sentenças judiciais (jogando o excedente para os anos seguintes) e muda o cálculo do limite anual de despesas federais (o expandindo).

Como efeito colateral, a PEC pode gerar ainda uma bola de neve no pagamento de precatórios. O limite para o pagamento das sentenças judiciais pode gerar um passivo de R$ 580 bilhões em dívidas até 2036, segundo levantamento da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (algo que o governo pretende mitigar com medidas como dar aos detentores de precatórios ações de estatais, terrenos e outros ativos da União).

O governo afirma que essa operação é necessária para dar uma solução para o alto volume de precatórios a serem pagos no ano que vem (R$ 89 bilhões) e para acomodar o Auxílio Brasil dentro do teto de gastos. Mas a estratégia vai além disso e também abre espaço para outras medidas que impulsionam a popularidade do governo às vésperas do calendário eleitoral -o presidente Jair Bolsonaro já citou iniciativas como um vale-gás, um auxílio para caminhoneiros e até um reajuste para servidores.

Sachsida afirmou que há um "ruído" na percepção sobre a PEC, que será mitigado após a aprovação do texto. "Quando se olha para trás, é muito claro que nós fizemos um grande trabalho de consolidação fiscal. A dúvida é para frente. Mas essas dúvidas vêm sobretudo da PEC dos Precatórios, relacionado ao Auxílio Brasil. Nas próximas duas semanas, esses assuntos estarão endereçados", afirmou Sachsida.

Perguntado se insistir na ideia de que a agenda fiscal está "inalterada" não compromete a credibilidade da equipe econômica, Sachsida afirmou que toda política econômica tem "trade-offs" (expressão usada para descrever uma escolha em que, na prática, se aceita algo ruim para alcançar algo bom).

"Toda política econômica tem trade-offs e se confronta com efeitos não desejados. Precisamos olhar a política econômica no bojo do resultado líquido que ela gera, e não pontualmente", afirmou. Para ele, a PEC vai propiciar o pagamento do Auxílio Brasil, respeitar o processo de consolidação fiscal e dar segurança jurídica para os detentores de precatórios.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que os novos dados calculados pela SPE vão embasar a discussão sobre a PEC e a reformulação da proposta de Orçamento de 2022 -que está com estimativas defasadas.

Os novos números devem pressionar os números no ano que vem ao elevar as projeções de despesas obrigatórias (pela maior inflação) e potencialmente reduzir as estimativas de receita (pela atividade menor do que o esperado).

A projeção para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de base para calcular o reajuste de uma série de despesas obrigatórias -como as aposentadorias- passou de 8,4% para 10,04%, pressionando ainda mais o teto de gastos.

"As informações que ele [boletim] está trazendo vão ser as que a gente vai utilizar tanto para aferir quais serão os impactos do texto em discussão da PEC 23, que está no Congresso, quanto para elaborar a mensagem modificativa do Orçamento, talvez ali no início de dezembro ainda", disse Colnago.