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Após negociações com a equipe econômica, a cúpula do Congresso Nacional concordou em condicionar uma nova rodada do auxílio emergencial à aprovação de medidas de ajuste fiscal. O anúncio foi feito após reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM); o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Antes contrário a essa ideia, Pacheco mudou o tom do discurso e afirmou nesta sexta-feira (12) que a liberação da assistência será associada à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que retira amarras fiscais e aciona gatilhos de ajuste nas contas públicas.
Segundo ele, o benefício deve ser pago em março, abril, maio e, eventualmente, junho. Segundo membros do Ministério da Economia, o valor das parcelas pode ficar em R$ 250. O custo total deve ficar em cerca de R$ 30 bilhões. O formato do pagamento ainda não foi definido.
Na segunda-feira (8), em entrevista à Globo News, o presidente do Senado havia afirmado que o auxílio é urgente e não poderia ser atrelado a medidas de aperto fiscal.
"O que não podemos é condicionar a realização disso [auxílio ou outro programa de assistência social] à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar", afirmou Pacheco na ocasião.
Nesta sexta, o senador disse ser fundamental que o Congresso faça sua parte, dando andamento à agenda de reformas e ressaltou que o auxílio será liberado de acordo com a proposta de Guedes. O ministro quer inserir na PEC do pacto federativo uma cláusula de calamidade pública para viabilizar a liberação do auxílio.
"É fundamental que haja a possibilidade de uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para que seja possível fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil", disse Pacheco, ressaltando que a assistência só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar.
O presidente do Senado afirmou que as equipes do Congresso e do Ministério da Economia vão trabalhar durante o feriado para finalizar a proposta, que deve ser apresentada a líderes partidários na próxima quinta-feira (18).
De acordo com o ministro da Economia, foi selado um compromisso para liberar o auxílio, acelerar a vacinação contra a Covid-19 e dar andamento às reformas estruturantes.
"Estamos todos na mesma luta, com vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido possível e reformas, particularmente esse marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer as futuras gerações", afirmou.
Nas últimas semanas, por pressão do Congresso, foi intensificada a negociação para que uma nova rodada do auxílio emergencial seja liberada.
Resistente à proposta até o início deste ano, a equipe econômica passou a aceitar discutir e elaborar alternativas para a assistência. O time de Guedes, no entanto, seguiu insistindo na necessidade de a liberação ser acompanhada de medidas de ajuste fiscal.
Ao criar a cláusula de calamidade, o governo poderia operar uma espécie de Orçamento de Guerra similar ao implementado em 2020. Com isso, conseguiria liberar o auxílio sem ferir normas fiscais.
O time do ministro chegou a negociar uma proposta mais estruturada, que alteraria do nome do auxílio para BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). O sistema seria associado à Carteira Verde e Amarela, modelo de contrato trabalhista mais flexível e com encargos reduzidos.
Nesse caso, os informais ganhariam três parcelas de R$ 200 enquanto buscam um emprego. Ao serem contratados, eles receberiam um curso de qualificação bancado pelo empregador.
O excesso de condicionantes do plano da equipe econômica irritou parlamentares. A cúpula do Congresso passou a cobrar que o auxílio fosse liberado com urgência, mesmo sem espaço no Orçamento.
Membros da equipe econômica afirmam que os estudos para criação do BIP seguem de pé, mas a proposta será tratada separadamente. Segundo uma fonte, a apresentação desse plano dependerá do andamento da articulação com os deputados e senadores.
Parlamentares chegaram a sugerir que o auxílio emergencial seja autorizado por meio da liberação de créditos extraordinários. O mecanismo não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Guedes rejeitou a ideia, argumentando que seria necessário alterar outros instrumentos orçamentários, o que, segundo ele, levaria mais tempo do que aprovar o Orçamento de Guerra.
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