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O Tesouro Nacional fez duras críticas à subestimativa de despesas obrigatórias no Orçamento de 2021, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional e deu um prazo para que o Planalto, junto com o Legislativo, encontre uma solução para o problema a fim de não gerar desconfiança em relação às contas públicas e até gerar um shutdown nos Estados.
"O governo e o parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado", trouxe o sumário do Tesouro.
O documento salientou que essa manobra provoca problemas para o funcionamento do teto porque essas despesas terão que ser recompostas por meio de cortes nas emendas parlamentares ou despesas discricionárias.
"O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista", enfatizou a instituição, salientando que, devido ao elevado montante requerido de ajuste, será necessário o corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação das atividades essenciais de Estado.
O Tesouro avaliou também que as consequências do processo de desorganização das contas públicas são "graves" e comentou que, desde 2015, o País passa pela maior recessão econômica da sua história moderna, e a origem dessa crise está justamente na desorganização fiscal.
"Já foi observado que burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal levou a consequências desastrosas no nível subnacional para o financiamento de importantes políticas públicas para as sociedades locais", argumentou o órgão. "Não se deve permitir que aconteça o mesmo com a regra do teto de gastos", alertou.
O Sumário considerou que o país só conseguirá superar a situação econômica difícil que se arrasta há anos, e que se agravou com a pandemia, com uma estratégia crível de superação dos desequilíbrios fiscais. "É preciso continuar na direção do reequilíbrio e do fortalecimento das regras fiscais", sentenciou.
Para o Tesouro, a sustentabilidade fiscal é a base de uma economia saudável, com juros e inflação baixa, capaz de proporcionar um bom ambiente para investimentos, geração de emprego e renda para a sociedade brasileira.
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