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BRASÍLIA - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda elevar a tributação de cigarros como uma das formas de compensar parte das perdas de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e dos municípios.
A avaliação de integrantes do governo é de que a medida pode ajudar na compensação, mas o impacto previsto para 2024 gira em torno de R$ 1 bilhão, o que é considerado "irrisório" diante do total da desoneração.
O baixo impacto em 2024 se deve à exigência de noventena (90 dias) para que alterações no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entrem em vigor. Integrantes da Receita Federal já acenaram ao setor sobre a possibilidade dessa elevação.
O custo da renúncia tributária em 2024 das duas desonerações foi calculado em R$ 25,8 bilhões pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Nesta segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai editar uma MP (medida provisória) com as definições para a compensação. Ainda não está certo se a elevação dos tributos sobre o cigarro entrarão no texto.
Devido ao tamanho da necessidade de compensação prevista pelo Ministério da Fazenda, há uma grande expectativa entre os agentes do setor produtivo e do mercado financeiro sobre onde o governo vai mirar para compensar a desoneração,
Segundo Haddad, a medida já está pronta, mas o anúncio só deve ocorrer na semana que vem, por conta do feriado de Corpus Christi. O acerto ainda será feito com o Senado, que participou dos acordos celebrados com o governo.
O anúncio da compensação estava previsto inicialmente para a semana passada. "Estou vendo se é o caso de mandar essa semana, que não tem sessão, ou se nós combinamos de mandar no começo da semana que vem. Mas estão prontas as medidas", disse Haddad nesta segunda-feira (27).
Pessoas do governo a par do assunto informaram que a decisão seria a de não penalizar quem paga imposto demais. O governo quer contar também com uma gordura para garantir algum imprevisto até o final do ano.
Sem a compensação, afirmam integrantes da equipe econômica, a desoneração não poderá ser feita. Essa seria a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por 60 dias a sua liminar que barrou a desoneração da folha aprovada pelo Congresso. Nesse prazo, espera-se que o acordo seja materializado e a compensação, editada.
Pelo artigo 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
A medida de compensação soma-se ao projeto de lei que foi protocolado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que formaliza os termos do acordo com os 17 setores. O acordo com os municípios ainda não está completamente fechado, faltando definir como se dará o ritmo de reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.
"Para nós, está bem encaminhada a situação. Como não tem impacto neste ano, a desoneração está garantida para este ano, para nós é tranquilo. Essa semana ou semana que vem, a compensação vai na forma de medida provisória."
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
O ministro da Fazenda também falou sobre o debate em torno do fim da isenção do Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50 que são feitas por meio das plataformas de ecommerce.
Ele reconheceu que o tema está polarizado e vem piorando nos últimos cinco anos e previu que os atores envolvidos chegarão a denominador comum.
Para Haddad, o importante é que esse assunto começou a ser debatido por vários atores.
"Hoje, pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal também. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão", ressaltou Haddad.
O ministro evitou, porém, comentar a sua posição em relação à inclusão da medida num projeto de lei.
"Eu não estou a par das últimas negociações com o congresso. Acompanhei até a semana passada, mas não conversei depois nem com o relator, nem com os líderes. O mais importante é que as pessoas começaram a debater, porque esse assunto, ele está há cinco anos só piorando", afirmou em entrevista a jornalistas.
Questionado se concordava com a sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que vetaria o fim da isenção, caso aprovada pelo Congresso, Haddad respondeu: "Ele é o presidente da República (risos). A orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer. Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado. E o que importa é que o debate técnico se estabeleça para saber o que é melhor para o país", disse.
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