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Membros do governo debateram neste fim de semana com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) o Pacto Federativo. A proposta corta gastos obrigatórios e abre caminho para novas despesas a partir de 2021.
Os cálculos atualizados apontam para um potencial de economia acima de R$ 30 bilhões no próximo ano, enquanto uma versão mais enxuta pouparia quase R$ 20 bilhões.
Os números, porém, ainda dependem do modelo final a ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nas discussões, está sob análise a viabilidade de o espaço proporcionado pelo corte de despesas ser ocupado por um novo programa social, apesar do recado do presidente na semana passada de que não se fala mais em Renda Brasil.
Mesmo após a orientação, aliados do presidente insistem que é necessário trabalhar em uma iniciativa para a baixa renda, mesmo que com outro nome. Caso contrário, tal iniciativa cairia na mão "da esquerda".
O próprio Bittar, relator do Orçamento, já anunciou que pretende discutir um novo programa para 2021. "O presidente me autorizou", disse o senador após se encontrar com Bolsonaro na semana passada.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na última semana que o programa vai ser previsto tanto na PEC quanto no Orçamento, mas que só haverá valores definidos após votação no Congresso e com a redução das despesas.
"O senador [Bittar] colocará na PEC do Pacto Federativo o conceito do que será o programa e no Orçamento os valores para esse novo programa. A definição do valor só acontecerá na votação do Orçamento e dependerá da operação de descarimbar o dinheiro [via PEC do Pacto]", afirmou Barros na quinta-feira (17) em live com investidores.
As conversas sobre o programa ainda incluem um rol de possibilidades.
Não está descartado apresentar uma proposta só em 2021, diante da dificuldade de fechá-lo a tempo e também pela dúvida acerca da existência de recursos.
A equipe econômica calculava uma necessidade de pelo menos R$ 20 bilhões serem destinados para o Renda Brasil.
As conversas ocorrem com Bittar também porque ele é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Apresentada pelo governo, ela tramita no Congresso há mais de dez meses e tem como objetivo desobrigar, desvincular e desindexar diferentes despesas.
Seu relatório sobre a PEC está praticamente pronto. O senador agora analisa o texto em parceria com membros do Executivo. A decisão é mais política do que técnica, de acordo com os envolvidos.
Neste momento, a proposta de Bittar vai um passo além do texto criado pela equipe econômica no ano passado. Em um dos trechos mais importantes, elimina o piso de recursos para saúde e educação no país.
Hoje, a Constituição obriga a União a destinar às duas áreas o montante aplicado no ano anterior mais a inflação. A proposta de Bittar eliminaria totalmente essa norma (a do governo apenas somava os dois pisos, permitindo ao governante mover recursos entre uma e outra área).
Estados e municípios, que têm pisos para saúde e educação calculados com base na receita, também não teriam mais a obrigação constitucional.
Guedes queria eliminar os pisos originalmente, mas apresentou proposta mais branda ao Congresso ao ser aconselhado por técnicos sobre uma possível reação à medida. Agora, tem apoiado a iniciativa via Congresso argumentando que o reajuste pela inflação não garantiria a proteção das pessoas.
Para ele, a pandemia seria uma prova disso. "Não havia proteção à saúde brasileira corrigida por gastos indexados. Quem deu a resposta foi o governo e a classe política [ao liberar recursos]. Está provado que a indexação não protege ninguém", disse Guedes em evento virtual na semana passada.
Lógica similar se aplicaria à educação, segundo ele. "O IPCA está em 1,6%. Vocês acham que a educação está mais protegida se der 1,6% de aumento ou fazer o Fundeb, que foi 120% de aumento?", questionou na ocasião.
Para se ter uma ideia, a União precisa aplicar em 2020 no mínimo R$ 54,4 bilhões em ensino, conforme dados do Tesouro sobre execução orçamentária. Em saúde, R$ 121,2 bilhões.
Outra medida com potencial de impacto significativo no texto de Bittar é o aval para reduzir em até 25% jornada e salário de servidores. Nesse caso, a proposta já estava no texto original.
Cada chefe de Poder poderá dizer em que áreas isso vai ocorrer. Também haverá os gatilhos que proíbem promoção, aumento de salário, progressão de carreiras e pagamento de benefícios.
Os debates são feitos restritamente porque o governo e os demais envolvidos querem evitar que propostas fiquem conhecidas antes da concordância da Presidência.
Esse tipo de precaução é tomada após o presidente ter vetado o congelamento das aposentadorias, após uma entrevista do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, sobre o assunto.
A proibição comprometeu os planos da equipe econômica e retirou R$ 17 bilhões de economia em 2021.
Apesar da sinalização de que tudo ainda tem de passar pela ala política do governo para haver alinhamento, aliados no Congresso aguardavam durante este fim de semana o Pacto Federativo já para esta semana, assim como a reforma tributária.
Uma proposta ampla de desoneração da folha de salários, acompanhada da criação de um novo imposto sobre pagamentos, está sendo discutida para buscar manter os vetos de Bolsonaro à desoneração de 17 setores e também à isenção de igrejas.
"Acho que os vetos serão mantidos, porque o governo mandará uma proposta para solucionar o problema de maneira articulada", afirmou Barros. "Para desoneração dos 17 setores, qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, e não só 17 por um ano", disse. "A proposta precisa ser encaminhada. Se for, pode-se convencer os parlamentares de que vamos aprovar isso e manter o veto", afirmou Barros na live de quinta. ?
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