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Em visita ao Espírito Santo, na tarde desta sexta-feira (1º), o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o governo tem como uma de suas metas para 2022 fazer com que novas empresas possam ser abertas em até duas horas. Mas, para que isso ocorra, eliminar o excesso de burocracia e digitalizar os serviços públicos serão fundamentais, segundo ele.
Meta é abrir todas os tipos de empresas do Brasil em menos de duas horas. A partir deste mês já será possível abrir matriz e filial em todos os Estados de forma simultânea em uma única junta comercial. São mudanças como ter segurança jurídica, mais previsibilidade e ambiente de negócios menos hostil que vão melhorar o país", defendeu.
O secretário veio a Vitória participar do 7° Fórum Liberdade e Democracia, que aconteceu no Centro de Convenções. Em discurso a empresários, enfatizou que a burocracia do país tem gerado uma insegurança jurídica muito grande. Uebel usou o exemplo do licenciamento ambiental, que em alguns casos, para projetos simples, demora anos para ser concedido.
Depende muito do burocrata que está com aquele processo em mãos. Para conseguir uma licença ambiental, pode levar um dia ou nunca sair. A administração pública tem que ser impessoal e ajudar a todos da mesma forma, afirmou.
Segundo o secretário, como consequência de um ambiente burocrático e das amarras que o Brasil tem hoje, surgiu a dificuldade de fazer negócios e de empreender.
"O incentivo que o país tem para as empresas não é para elas apresentarem um bom serviço para o consumidor, mas para estarem mais perto dos políticos, do Estado, o que incentiva o comportamento corrupto, apontou.
Além da abertura de empresas em até duas horas, foram estabelecidas outras metas para serem alcançadas até 2022. Entre elas está a de digitalizar todos os serviços públicos da União. Já mapeamos mais de 3 mil serviços. Desde janeiro digitalizamos mais de 450, mas a meta é que 100% seja digitalizado, apontou.
Outra meta do Ministério da Economia é integrar todas as bases de dados do governo federal para qualificar as tomadas de decisões.
Durante sua passagem por Vitória, Uebel também apontou que um Estado eficiente é aquele que entrega aquilo que se propõe e, para isso, disse que é preciso deixar de atuar em algumas áreas. "Seremos um Estado que não vai atuar em todas as frentes e tentar ser empresário, mas que vai fazer os serviços básicos. O Estado brasileiro perdeu o foco e ficou inchado", afirmou.
O secretário especial ainda apontou que o governo está trabalhando em algumas frentes para que isso se realize, como a desestatização.
"Sair de áreas consideradas estratégicas e abrir mão de cargos significa que estamos dando foco ao processo. Outra parte desse processo é a abertura de mercado, precisamos ter menos barreiras a entrada de produtos e serviços. Também necessitamos aumentar a produtividade do país para tirar algumas das amarras que prendem o Brasil", expôs.
Outro ponto abordado pelo secretário especial foi o pacto federativo. Segundo Uebel, ele precisa ser revisto para fazer com que os serviços cheguem mais perto da população com uma melhor redistribuição de recursos.
O secretário especial do Ministério da Economia afirmou que rever os financiamentos feitos pelo governo é fundamental para reduzir as distorções e as regras que emperram a abertura e crescimento das empresa no país. A base da democracia é ter regras conhecidas, nós não conhecemos boa parte delas. Além disso, o modelo de concessão de financiamentos precisa ser revisto.
Sobre a reforma administrativa, Uebel enfatizou que ela trará um serviço público mais ágil. Além disso, ela deve rever as regras para ter um servidor público mais motivado. Com um país mais dinâmico e moderno com certeza estaremos fortalecendo as instituições democráticas, afirmou.
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