Governo federal quer ir ao STF para barrar desoneração da folha

Equipe econômica vai alegar ao Supremo que decisão do Congresso não apontou a fonte de recurso para compensar a perda financeira da União

BRASÍLIA - O governo federal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração da folha de pagamentos garantida a 17 setores na quarta-feira (4) após o Congresso derrubar veto de Jair Bolsonaro. 

O presidente não sancionou na lei que permite a redução de jornada e suspensão de contrato parte do texto que aumentava o prazo dos benefícios fiscais às corporações até 31 de dezembro de 2021.

Para a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, a decisão dos parlamentares ferem a Constituição já que não havia no projeto de lei aprovado orientação sobre a fonte de recurso que seria usado para pagar a conta.

O grupo afirma que o texto não traz nenhuma forma de compensar a perda financeira. Por isso, a alternativa seria o governo recorrer ao Supremo.

O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira e  Câmara na manhã do mesmo dia a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamento para esses setores, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, será, portanto, mantida até dezembro de 2021. No Espírito Santo, os setores contemplados pela medida empregam cerca de 85 mil pessoas.

O veto presidencial foi derrubado por quase unanimidade dos senadores presentes. Foram 64 votos a favor da derrubada -eram necessários 41 votos, o que representa a maioria absoluta na Casa. Apenas dois senadores votaram pela manutenção.

Situação semelhante já havia ocorrido na Câmara, onde foram 430 votos a favor da derrubada do veto e apenas 33 contra. Naquela Casa, eram necessários 257 votos para que o veto caísse.

Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação.

"De fato, o governo tinha vetado esse artigo dessa proposta, que foi inclusive inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais, que geram em torno de 6, 7 milhões de empregos no Brasil", disse.

"Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo."

Segundo ele, quando decidiu vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração, a visão do governo era outra. "E agora na sessão do Congresso hoje, nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto do governo."

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil.

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A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento foi acertada em uma reunião virtual entre os líderes do Congresso. O próprio governo admitiu na ocasião que não contava com votos suficientes para manter o veto e passou a recomendar a derrubada.