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Governo procederá rapidamente para pagar acordo bilionário ao ES, diz Haddad

Governo procederá rapidamente para pagar acordo bilionário ao ES, diz Haddad

Ministro da Fazenda citou ressarcimento que a União fará ao Estado, estimado em R$ 1 bilhão, referente à antecipação de royalties

Publicado em 7 de março de 2024 às 17:09

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Sheyla Santos, especial para a AE

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo federal irá "proceder rapidamente" para que dinheiro a ser ressarcido ao Espírito Santo entre na programação de pagamentos. Ele se referia a um acordo sobre royalties, que beneficia o Estado em R$ 1 bilhão, como antecipado pelo colunista Abdo Filho.

O acordo a que Haddad se refere decorre de um processo judicial que condenou a União a restituir ao Espírito Santo um valor pago a mais, referente às parcelas de quitação da antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo Estado. O processo em questão tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.

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