BRASÍLIA - O governo federal estuda uma proposta para permitir que empresas usem o fluxo de receitas futuras com o Pix como garantia de empréstimos bancários. A medida é discutida no grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o spread bancário e baratear o custo do crédito.

O spread bancário é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos ao emprestar dinheiro e os juros pagos por eles para captar os recursos. O GT foi formado após o presidente Lula se reunir, no mês passado, com os CEOs dos maiores bancos do país.

A ideia é criar um modelo parecido com o que já existe para garantias de recebíveis de cartão de crédito – usado por empresas de varejo, por exemplo, que recebem antecipadamente de instituições financeiras os recursos a serem pagos de forma parcelada pelos clientes.

"Se conseguirmos criar um sistema parecido para o Pix, será transformador", antecipa o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Barbosa Pinto diz que a medida pode beneficiar, principalmente, MEIs (Microempreendedores Individuais), além de micro e pequenos empresários, que têm mais dificuldade para obter crédito.

Segundo o secretário, os spreads no mercado de recebíveis do cartão de crédito são muito mais baixos hoje porque foi desenvolvido um sistema que dá mais segurança aos financiamentos.

O modelo em discussão envolve a criação de um mecanismo que seja autoexecutável, funcionando mais ou menos como um empréstimo consignado para micro e pequenas empresas.

"Uma empresa, por exemplo, fala para o banco: vou te dar o meu fluxo de recebíveis do Pix como garantia para o empréstimo", diz o secretário do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Para botar o sistema em pé, será preciso desenhar uma arquitetura jurídica e de tecnologia da informação. Barbosa Pinto prevê uma queda significativa do spread bancário para o segmento dos pequenos negócios.

Na avaliação do secretário, a criação do grupo amplia o apoio institucional e político para a agenda de estímulo ao crédito que está no Congresso.

A meta da Fazenda é cortar o spread bancário total pela metade com a agenda do crédito e, dessa forma, incrementar o PIB (Produto Interno Bruto) em mais 3%. Essa agenda inclui os projetos já aprovados no Congresso, como o novo marco de garantias.

Com a taxa Selic em alta pelo Banco Central, as medidas de redução do spread bancário ganharam maior relevância. Como revelou a Folha, o presidente Lula cobra mais rapidez do trabalho do grupo.

A primeira reunião do GT ocorreu na semana passada, em São Paulo, na Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Uma segunda reunião aconteceu nesta segunda-feira (11), quando foram definidos os principais temas de discussão para a elaboração das propostas.

Entre eles, a criação de instrumentos inovadores para o Pix, como garantia dos financiamentos das micro e pequenas empresas, e para o registro de duplicatas escriturais.

Outros temas das discussões são o aperfeiçoamento do empréstimo consignado privado e melhoria da portabilidade de crédito e salários para aumentar a competição entre os bancos.

Segundo o secretário, o consignado privado é muito importante para reduzir custos para pessoas físicas e pode ser transformador nessa área. "Não só pela mitigação de risco de inadimplência que a consignação proporciona, mas também porque reduz vantagem informacional dos grandes bancos. Com o consignado privado, os bancos menores e as fintechs vão poder acessar trabalhadores que recebem salário em outros bancos. Isso permitirá a eles acessar uma nova base de clientes, elevando a competição no sistema bancário."

O cronograma fechado para o GT prevê a apresentação das propostas no dia 10 de março, durante a reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), o Conselhão. Uma prévia dos resultados pode ser apresentada já na reunião do Conselhão de dezembro.

As discussões do GT priorizaram seis eixos para a definição das propostas: prevenção e combate às fraudes; inadimplência e custos associados às perdas com as operações de crédito; instrumentos inovadores e crédito para micro, pequenas e médias empresas; acesso a dados e plataformas digitais; custos administrativos, financeiros e tributários e competitividade na indústria financeira.