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SÃO PAULO - O Ministério da Previdência Social publicou resolução nesta sexta-feira (26) com a nova taxa de juros do crédito consignado do INSS. A atualização dos índices deverá ser feita pelos bancos em até cinco dias úteis.
A resolução publicada no Diário Oficial da União determina taxa de 1,68% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,42% ao mês o cartão de crédito e o cartão de benefício, conforme aprovado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na quarta-feira (24).
Até lá, as taxas seguem limitadas em 1,72% e 2,55%.
O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal — 35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício — e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).
Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. As regras são controladas pelo Conselho de Previdência.
A nova taxa foi aprovada por 10 votos a 1. Representantes do bancos votaram contra. Houve ainda duas abstenções, de representantes da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
A Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindnapi) deverá ajustar suas taxas a partir de quinta-feira (2). Os juros para o empréstimo pessoal consignado serão de 1,56% ao mês para os associados e 1,60% para não-associados.
Liliane Stella Beil, diretora presidente da Coopernapi, diz que a instituição financeira oferece empréstimos consignados a partir de seis parcelas até 84 parcelas. "A maioria dos bancos está operando apenas com crédito a partir de 36 vezes, que têm juros maiores. Mas nós temos o foco no aposentado e por isso mantemos opções de seis meses em diante, com juros diferenciados."
Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, afirma que a meta sempre foi atender o sócio com crédito mais acessível. "Tanto que a cooperativa realiza, periodicamente, curso de orientação financeira para garantir que os aposentados não se endividem com valores acima de suas capacidades."
A Coopernapi tem 3.000 cooperados.
Desde o final do ano passado, por resolução do Conselho de Previdência, os bancos e demais instituições financeiras passaram a fornecer suas taxas à Dataprev (empresa de tecnologia do governo), que as publica no aplicativo ou site Meu INSS.
Todos os segurados da Previdência têm acesso aos juros, ao fazer login no sistema. Para isso, é preciso ter senha no Portal Gov.br. No Meu INSS também é possível consultar os descontos de empréstimos, caso haja e desbloquear o benefício para conseguir o crédito.
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