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O governo federal está montando um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação no próximo ano. A intenção é cortar o custo em até 20% e, com isso, atrair novas empresas, aumentando a concorrência. Uma das consequências que estão nos planos do governo é baixar os preços das passagens aéreas para o consumidor.
Uma das propostas em estudo pelo governo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que esta não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas que o governo entende que é uma opção que vai turbinar a economia do País.
De acordo com o Estadão, o Ministério da Economia está participando dos estudos para zerar o PIS/Cofins. O tributo federal corresponde a sete centavos (R$ 0,07) do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3,00.
Atualmente, o preço do combustível para aviação é um dos entraves para atrair novas empresas a aturem no país. De acordo com o secretário da aviação, essa é uma reclamação antiga das empresas. O querosene para esse segmento no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional.
Neste ano, já houve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta do combustível.
As demais medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no Brasil um combustível que é ligeiramente mais barato, que hoje já usado nos Estados Unidos, e acabar com o monopólio da Petrobrás na venda do querosene.
A distribuição do combustível se resume a apenas três empresas. Na tentativa de aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele vai regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição.
"O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços", explicou. A regulamentação seria uma forma de evitar preços "punitivos" que barram a entrada de novas empresas. Com o acesso facilitado aos dutos, outra questão que pode ser viabilizada é uma rota de importação do combustível, apontou Glanzmann. "Hoje, a importação no Brasil é mais complexa, pela dificuldade de acesso à infraestrutura", disse.
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