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O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso nesta quinta-feira (15) uma proposta para dar maior liberdade a gastos com obras públicas em 2022, ano de eleições presidenciais, se houver atraso na aprovação do Orçamento.
No projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias de 2022, o Ministério da Economia propôs que verbas de investimento de estatais, recuperação de rodovias e outras obras sejam executadas mesmo que haja atraso na aprovação das contas do ano pelo Congresso.
Se a medida for aprovada pelos parlamentares, será retirada uma trava legal que busca dar segurança aos gastos públicos em situações de demora na votação do Orçamento.
Quando o ano é iniciado sem a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), o governo é obrigado a impor limitações nos gastos correntes, que passam a operar em uma espécie de piloto automático até que o texto seja validado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. A trava é de um gasto mensal de um doze avos do total previsto para o ano.
Neste ano, por exemplo, a limitação está em vigor há três meses e meio. Isso porque o Congresso aprovou o Orçamento de 2021 em março e o texto ainda aguarda a sanção de Bolsonaro.
No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, apresentado nesta quinta, o governo propõe flexibilizar essa regra.
Atualmente, algumas despesas já ficam liberadas mesmo sem aprovação do Orçamento, como gastos com financiamento estudantil, defesa civil e eleições.
Agora, o texto incluiu novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de um vinte e quatro avos por mês do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e compra de imóveis.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, justificou que a demora na aprovação do Orçamento, como ocorreu neste ano, criou problemas e gera prejuízos para o governo.
Ele afirmou que, segundo informações do Ministério da Infraestrutura, quando gastos para investimento em obras de manutenção da malha rodoviária são bloqueados as estradas acabam se deteriorando. "Acaba tendo um prejuízo maior para execução futura", disse.
De acordo com o secretário, a medida já foi apresentada outras vezes ao Congresso, mas foi rejeitada pelos parlamentares. Segundo ele, desta vez, a proposta é mais enxuta e também carrega a experiência negativa vivida pelo governo neste ano.
"O critério foi tentar manter minimamente a manutenção da malha rodoviária e os investimentos em andamento para não se ter perda de recursos por paralisação de obra, fechamento de canteiro", afirmou.
Soares ressalta que o governo até consegue manter o andamento de obras com uso de recursos que sobram do ano anterior se o Orçamento atrasa em um mês. Se a demora foi maior, segundo ele, o governo já começa a ter problemas.
Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.
O principal foco de atrito no Orçamento deste ano está relacionado às obras públicas.
Ao aprovar a peça orçamentária de 2021, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Congresso subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou as emendas parlamentares -recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em suas bases eleitorais.
Agora, o presidente tem que decidir se acata a orientação da equipe econômica, que pede veto parcial ao texto com corte de emendas e recomposição dos gastos, ou a ala política e parlamentares, que pressiona pela sanção integral com correção das contas ao longo do ano.
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