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Governo quer mudar o FGTS e o Minha Casa Minha Vida

Governo quer mudar o FGTS e o Minha Casa Minha Vida

Ministério da Economia avalia acabar com exclusividade da Caixa no controle do Fundo de Garantia e também quer acabar com subsídio do programa habitacional

Publicado em 10 de setembro de 2019 às 20:42

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Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. (Arquivo/AG)

Controlados pela Caixa, o FGTS e o Minha Casa Minha Vida podem mudar de configuração. No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a proposta é tirar a exclusividade do banco estatal no controle dos recursos. Já em relação ao programa habitacional, uma das ideias é reformular o aporte e mesmo acabar com os subsídios dados às famílias mais pobres. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

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De acordo com esse veículo, o banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões. Para os defensores da quebra do monopólio na operação dos recursos do fundo, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

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Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos. Segundo Freitas, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

O fundo garantidor também permitiria, segundo o diretor, baratear o custo da operação, pois os bancos contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre. 

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