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A equipe econômica manteve em sua proposta de reforma tributária a isenção de alguns itens da cesta básica do recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será criada a partir da unificação de PIS e Cofins. A nova alíquota é de 12%.
Segundo o texto do projeto, são isentas as receitas decorrentes da venda dos produtos listados, bem como a importação desses itens.
A lista inclui produtos como farinha, leite, legumes, queijos (mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino), carnes bovina, suína, ovina e caprina, café, açúcar, óleo de soja, margarina, manteiga. A promessa do governo era reverter a desoneração da cesta básica.
O texto ainda diz que receitas com prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário são isentas de CBS.
Segundo a Receita Federal, a reoneração da cesta básica vai ser discutida num segundo momento.
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, alegou nesta terça-feira que a revisão dos benefícios fiscais será feita conforme a reforma tributária do governo avance sobre cada um dos tributos.
"O governo não recuou, mas sim adiou a reoneração da cesta básica para o momento que o novo programa de renda for apresentado, garantindo a devolução dos créditos para as pessoas mais pobres", repetiu.
Ela reafirmou ainda que a proposta de criação Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) acaba com mais de 100 tratamentos diferenciados no PIS e na Cofins. "Extinguimos regimes diferenciados, e faremos o mesmo no Imposto de Renda e no IPI", afirmou.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, considerou que a primeira fase da reforma apresentada hoje pelo governo atendeu a diretriz de revisão de benefícios tributários. "A revisão de benefícios também será observada nas demais fases da reforma", completou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou hoje pessoalmente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
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