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O governo publicou na noite desta terça-feira (31) uma MP (medida provisória) que reduz os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S até o fim de junho.
"Amanhã o Brasil acordará com uma redução tributária: 50% de corte nas alíquotas do Sistema S. Menos tributo sobre a folha de pagamento. A SPE tem orgulho de ter contribuído decisivamente com essa importante medida", afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, em rede social.
Foram alvo da medida Sebrae, Sescoop, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões.
A proposta de corte já havia sido comentada por integrantes da equipe econômica na discussão do pacote de medidas para enfrentar o novo coronavírus, mas vinha sendo alvo de protestos de braços ligados ao Sistema S, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Robson Andrade, presidente da CNI, entrou em contato com o ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada para dizer que a redução de 50% das contribuições por três meses prejudicaria o funcionamento regular do Sesi e do Senai, podendo inviabilizar inclusive ações planejadas pelas entidades para o combate aos efeitos do novo coronavírus (como o apoio à campanha de vacinação do governo contra a H1N1).
A vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia disse que o Sistema S teria que passar por cortes. "Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem de meter a faca no Sistema S também", afirmou Guedes durante almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Na prática, o governo teve que sentar para negociar com as entidades a diminuição das alíquotas e outros itens, como melhora na transparência, no desempenho e na cooperação para execução de políticas públicas. Na maioria dos casos, no entanto, os acordos nunca foram assinados.
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