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O governo apresentou nesta quarta-feira (15) medidas para tentar ampliar o uso do programa habitacional Casa Verde e Amarela às vésperas do calendário eleitoral de 2022. A maior parte das medidas tem previsão para entrar em vigor em novembro e o restante, no ano que vem.
Entre as medidas anunciadas nesta quarta em cerimônia no Palácio do Planalto, está uma parceria que permite a estados e municípios bancarem até 20% do valor residencial -o que pode incluir o preço do terreno. A iniciativa depende de convênios com os entes e tem como objetivo reduzir o valor a ser pago pelas famílias, principalmente na entrada.
De acordo com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, devem aderir a esse tipo de parceria Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Segundo ele, há mais conversas em andamento.
"A grande dificuldade para ter acesso ao imóvel é ter recurso suficiente para dar a entrada --não é a prestação. Com essa parceria, os estados se comprometem conosco a investir na infraestrutura, a entregar os terrenos, a aportar os recursos para aumentar esse subsídio inicial", disse Marinho.
Uma segunda medida anunciada é o enquadramento de 27 mil moradias não entregues como adequadas para conclusão, após negociação com as empresas. Dessas, 3.000 devem ser concluídas após análises --todas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
O governo não falou quanto, em recursos, será destinado às medidas ao todo. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional não informou um valor até o fechamento deste texto.
O Casa Verde e Amarela, substituto do programa Minha Casa Minha Vida (criado na era petista), completou um ano de execução e tem como objetivo ampliar o acesso da população de baixa renda à moradia usando juros reduzidos e recursos oriundos do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além do financiamento habitacional, o programa foi criado para atuar em regularização fundiária e melhoria de residências.
O governo afirmou na cerimônia ter possibilitado que 1 milhão de famílias realizassem o sonho da casa própria desde 2019, mas não especificou quanto disso representa unidades do Casa Verde e Amarela. A expectativa é que o programa consiga elevar em 10% o número de unidades contratadas em seu segundo ano de funcionamento, com a ajuda das medidas anunciadas.
Do pacote com seis pontos apresentados, quatro já haviam sido anunciados nesta semana pelo Conselho Curador do FGTS. Um dos principais é o aumento no teto do valor de imóveis que podem ser financiados pelo programa Casa Verde e Amarela.
O reajuste era pedido pela indústria de construção civil, que registra elevação nos custos de construção --o que encarece os imóveis e os tira do teto do programa.
Foi feita uma correção no teto do valor do imóvel nos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes (10% de aumento), com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (15%) e municípios maiores, inclusive regiões metropolitanas (10%).
Os valores variam de acordo com a região do país e com o tamanho da cidade. O maior teto é o das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (R$ 264 mil). O menor é de R$ 135 mil para cidades com menos de 20 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.
O argumento para essa elevação é que, diante do aumento de preços na construção civil, as empresas têm aumentado os valores dos imóveis, o que acaba tirando as unidades mais caras do teto do programa.
"Cada ação que está sendo desenvolvida aqui é para permitir que aqueles que estavam desenquadrados passem a continuar enquadrados -entre 10% a 15%- e as empresas continuem a ofertar no mercado esses imóveis", declarou Marinho.
Também houve o fim da existência de duas faixas de juros para famílias com renda bruta até R$ 2 mil por mês. Antes, a depender do valor do imóvel, eram cobradas taxas mais caras (de até 5,25% ao ano). Agora, o máximo é de 5%.
Haverá ainda uma redução temporária de juros até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, de 8,16% para 7,66% ao ano, para famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
Marinho afirmou ainda que o governo fará uma expansão gradativa do orçamento para 2022 do FGTS para o financiamento da habitação popular. Para 2022, a previsão de crescimento é de 10%. Para os anos seguintes, de 12% e 15%.
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, esteve no evento e afirmou que o banco estatal vai reduzir os juros cobrados no crédito imobiliário -enquanto bancos privados têm procurado aumentar as taxas diante da escalada da Selic.
"Da mesma maneira que amanhã a gente vai anunciar uma redução no crédito imobiliário, há um ano e meio atrás, quando todo mundo botou o pé no freio, a Caixa botou o pé no acelerador e tivemos mais da metade do crédito fora do Casa Verde e Amarela", disse.
Além disso, ele prometeu um crédito "revolucionário" para quase metade da população. "Daqui a duas semanas, vamos anunciar um crédito revolucionário para 100 milhões de pessoas pelo celular, pré-aprovado", disse.
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