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As contas públicas devem ficar no vermelho até a virada de 2026 para 2027, o que resultará numa sequência de pelo menos 13 anos de rombos sucessivos, segundo previsão do próprio Ministério da Economia. Nesta segunda-feira (31), o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária prevendo déficits entre 2021 e 2023 que, somados, resultam em um buraco de R$ 572,9 bilhões.
O governo gasta mais do que arrecada (ou seja, registra déficits) desde 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff. Na prática, pelas projeções da equipe econômica, o vencedor das eleições presidenciais de 2022 já tem contratada uma gestão marcada pela permanência no desequilíbrio das contas.
Apesar do quadro fiscal dramático, o Ministério da Economia ressaltou que as projeções de déficit vão diminuir ano a ano. "Tomando por hipótese as projeções de mercado sobre juros e crescimento da economia, e cumprindo com o teto de gastos até 2026, a gente imagina que entre 2026 e 2027 ainda haja déficit. Ou seja, que vire para superávit no final do próximo mandato ou no início do outro, 2026 ou 2027. Por isso precisamos andar nessa agenda de consolidação fiscal", disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal.
Em 2020, o rombo próximo dos R$ 800 bilhões é explicado pelos gastos emergenciais de combate à pandemia da Covid-19. No ano que vem, o governo prevê déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Em 2022, a projeção é de resultado negativo em R$ 185,5 bilhões. Já em 2023, o rombo será de R$ 153,8 bilhões.
A maior incerteza é o comportamento da arrecadação no processo de retomada. Por isso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, enfatizou que premissas usadas pela equipe econômica no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 são transparentes e conservadoras: "Poderemos ter surpresas positivas com receitas de concessões e outorgas em 2021."
Segundo ele, foram incluídas apenas estimativas de arrecadação com concessões já realizadas. Não foi contabilizada a previsão de receitas com a privatização da Eletrobrás. A arrecadação com dividendos (parte dos lucros das estatais que voltam ao Tesouro) também pode melhorar com a expectativa de melhores resultados dos bancos públicos com a recuperação econômica, disse Waldery.
Em outros anos, o governo incluía essas receitas extraordinárias para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Para o ano que vem, porém, o governo estipulou uma espécie de meta flutuante: o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, virou uma espécie de super âncora que trava as despesas, enquanto a meta de resultado primário (diferença entre a arrecadação com impostos menos as despesas do governo sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida) vira consequência da diferença entre os gastos e as receitas obtidas.
O secretário garantiu ainda que o governo não trabalha com a hipótese de prorrogação da calamidade pública para 2021. A calamidade permitiu gastos extraordinários para o enfrentamento da pandemia de covid-19 neste ano para 2021.
As previsões de resultado para o setor público consolidado são todas negativas, com rombos de R$ 237,3 bilhões em 2021, R$ 184,4 bilhões em 2022 e R$ 152,6 bilhões em 2023. As contas do setor público incluem o governo central, estatais e Estados e municípios.
Além do forte rombo nas contas públicas, o governo mais uma vez precisará da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso para cumprir a regra de ouro. O orçamento de 2021 prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da norma, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.
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