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O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o Banco Central pode emitir moeda e comprar dívida interna para ajudar o governo a enfrentar os efeitos econômicos da crise do coronavírus.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (30) durante participação de Guedes em reunião virtual da comissão mista do Congresso de acompanhamento das medidas de enfrentamento à pandemia.
A deputados e senadores, o ministro apresentou as ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para contornar a crise da Covid-19.
Segundo Guedes, um bom economista "não tem dogma" e tem a capacidade de migrar o foco de ações estruturantes para emergenciais durante uma crise.
Nesse contexto, disse Guedes, em uma situação em que a inflação estiver praticamente em zero e os juros desabarem, o país cairia em uma "armadilha da liquidez".
Isso significa que a queda da taxa de juros em tentativa de injetar dinheiro na economia não surtiria mais efeito.
Em vez de emprestar dinheiro a taxas prefixadas ou comprar títulos públicos, os bancos manteriam o dinheiro na tesouraria. Com essa medida, eles tentariam evitar perdas quando os juros subirem.
"Tecnicamente, o Banco Central pode, sim, emitir muita moeda e pode sim inclusive comprar dívida interna", afirmou o ministro.
"Ele pode comprar dívida interna e retirar, porque, se a taxa de juros for muito baixa, ninguém quer comprar título longo. E aí você pode monetizar a dívida, sem que haja impacto relacionado."
Hoje, o BC não pode comprar títulos de dívida pública.
Isso pode mudar caso seja aprovada a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra.
O texto em discussão no Congresso prevê que o BC poderá comprar, no mercado secundário, títulos públicos e privados --nesse último caso, somente alguns tipos e desde que tenham classificação de risco igual ou superior a BB-.
A medida já foi posta à mesa como uma saída à crise por outros economistas, até mesmo os defensores de cortes de gastos públicos.
Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer (MDB), Henrique Meirelles defendeu a emissão de moeda em entrevista à BBC News Brasil no dia 8 de abril
"O Banco Central tem grande espaço de expandir a base monetária, ou seja, imprimir dinheiro, na linguagem mais popular, e, com isso, recompor a economia. Não há risco nenhum de inflação nessa situação", afirmou à BBC.
Nesta quinta, Guedes ainda sugeriu que governadores e prefeitos poderiam usar o dinheiro do socorro da União a estados e municípios para fazer política, em vez de aplicar os recursos em saúde e no combate ao coronavírus.
Aos senadores e deputados, Guedes afirmou que o governo federal já transferiu cerca de R$ 90 bilhões a estados e municípios por meio de projetos já aprovados no Congresso.
O ministro afirmou ainda que, com a proposta que está para ser votada no Senado no sábado (2), o valor subiria para cerca de R$ 130 bilhões, com a contrapartida de que governadores e prefeitos congelem reajustes salariais a servidores.
Guedes defendeu a proposta. "Por isso que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro", disse.
Após a participação do ministro na reunião da comissão mista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou o novo projeto de ajuda a estados e municípios costurado com o governo.
Guedes elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos entes federados na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica por Alcolumbre no começo da tarde desta quinta. Se aprovada, irá para a Câmara. Se lá houver alteração no texto, a proposta volta para análise final do Senado.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público.
O governo diz acreditar que o plano da Câmara poderia passar de R$ 200 bilhões.
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