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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo federal pode flexibilizar até o fim do ano o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele disse que há pessoas passando dificuldades enquanto têm dinheiro disponível no fundo.
"Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados", afirmou em evento do banco BTG Pactual.
"São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", questionou.
Às vésperas do calendário eleitoral, o governo tem procurado usar cofres públicos ou destravar outros recursos que têm apelo popular. No mesmo evento, Guedes disse que o governo prepara um corte de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - o que pode reduzir custos de eletrodomésticos e automóveis, por exemplo.
O FGTS, espécie de poupança do trabalhador, só pode ser sacado em algumas situações - como demissão sem justa causa, casos de doença grave e compra de imóvel.
O governo já tinha flexibilizado o uso dos recursos em julho de 2019, quando instituiu o chamado saque-aniversário. A medida passou a permitir que o trabalhador retire anualmente, no mês de aniversário, uma parte do saldo acumulado.
Quem aderir ao saque-aniversário, no entanto, perde o direito a retirar os recursos em caso de demissão sem justa causa (a multa de 40% continua valendo).
Também passou a ser possível usar o FGTS como garantia em certas operações de crédito. Na avaliação do governo, a medida proporcionou empréstimo mais barato e acessível e pode trazer também impactos estruturais ao mercado de trabalho, com aumento na produtividade e potencial de reduzir a rotatividade dos trabalhadores.
Análise feita pelo Ministério da Economia há seis meses concluiu que, no ano de 2019, houve 1,1 milhão de adesões ao saque-aniversário do FGTS. No ano de 2020 (até agosto), foram mais 6,5 milhões de trabalhadores.
Houve 7,1 milhões de operações de saque em 2020 e foram movimentados R$ 8,4 bilhões, o que equivale a um saque médio de R$ 1.178 por trabalhador.
Já nas contratações de crédito que passaram a ser possíveis usando o FGTS, houve quase 1,6 milhão de operações em 2020 - com valor contratado de R$ 3,8 bilhões, o que equivale à média de R$ 2.439 por operação. Em 2021, foram 5,8 milhões de operações até agosto, com valor total contratado de R$ 7,9 bilhões -média de R$ 1.369 por contrato.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem direito ao FGTS. Também são incluídos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
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