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O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (25) que, por causa do aumento dos precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) e da alta da inflação, poderá ser forçado a descumprir o teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
O governo afirma que não esperava que os precatórios em 2022 subiriam para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.
"Não tenho como pagar os R$ 90 bilhões sem afetar o funcionamento da máquina pública", afirmou Guedes ao comentar a dificuldade na elaboração do Orçamento de 2022 durante divulgação da arrecadação recorde em julho registrada pela Receita Federal.
Em seguida, o ministro disse: "Principalmente com a inflação subindo como está subindo agora, acaba com o espaço de ampliação dos programa sociais; acaba o espaço; até mesmo, dependendo do nível da inflação, eu já posso começar o ano furando o teto".
O IPCA-15, divulgado nesta quarta pelo IBGE, subiu 0,89% em agosto, maior índice para o mês desde 2002. Em 12 meses, o índice acumula alta de 9,3%.
Na segunda (23), Guedes negou que haja descontrole de preços no país e declarou que, com inflação de 7% ou 8%, o Brasil está "dentro do jogo".
O problema apontado pelo chefe da equipe econômica nesta quarta é que a inflação corrige despesas obrigatórias da União, como aposentadorias, pensões e benefícios (seguro desemprego, etc).
A aceleração inflacionária, portanto, eleva o valor mínimo a ser desembolsado pelo governo no próximo ano, deixando uma margem ainda menor para despesas discricionárias (que não são obrigatórias), por exemplo, o custeio da máquina pública ou mesmo a ampliação do Bolsa Família.
Ele repetiu que a alta nos precatórios pode tornar o Orçamento de 2022 inexequível.
Guedes também apresentou o aperto nas contas públicas em função de decisões judiciais do lado da receita, principalmente em questões ligadas ao ICMS na base do PIS/Cofins.
A União sofreu uma derrota no julgamento desse tema no STF (Supremo Tribunal Federal) e, segundo Guedes, o governo precisa que a decisão seja modulada, ou seja, haja uma regra para suavizar o impacto imediato da medida nas contas públicas.
O ministro afirmou que, por decisões judicais, o governo tem sido obrigado a devolver imposto que efetivamente não haviam sido pagos, e sim contabilizados como compensação tributária antes do julgamento do STF.
Segundo ele, esse assunto também pode ser considerado um "meteoro" nas contas públicas, pois houve uma alta de 146% em sentenças judiciais, essencialmente relacionada ao ICMS.
"Precisamos ter essa compreensão de que, embora os Poderes sejam independentes e possam aprovar despesas, a capacidade de execução do Poder Executivo vai sendo mutilada a todo tempo. O certo é que quem aprova despesas nos dê capacidade também de dizer de onde vem os recursos", disse o ministro.
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