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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (20) que prefere que não haja uma reforma tributária do que ver uma proposta piorar o sistema atual. A declaração é feita em meio às incertezas sobre os diferentes projetos em discussão entre governo e Congresso.
"Não vamos fazer nenhuma insensatez. Quero deixar muito claro o seguinte. Eu prefiro não ter uma reforma tributária do que piorar", afirmou Guedes em audiência no Senado.
O ministro afirma que há muitas pessoas reclamando sobre a reforma porque, segundo ele, vão começar a pagar. "Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se a gente chegar à conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter", reiterou.
"E piorar, para mim, é aumentar imposto, é tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado e município –que acho que não estamos prejudicando. A base de arrecadação está crescendo tanto que é hora de reduzirmos um pouco as alíquotas", disse.
Na visão de Guedes, a atividade no ano que vem vai crescer e elevar a arrecadação, permitindo uma redução de impostos sem que os cofres públicos sejam afetados. A tese é questionada por parte dos analistas, que veem risco para as contas governamentais baseado em um melhora de caráter não-permanente e em meio a um cenário de endividamento ainda em alta.
"Ninguém vai perder. Não vamos perder também e, se perder, prefiro perder um pouquinho. Porque o ritmo de negócios para o ano que vem nós já vamos arrecadar de novo com essa reforma também. Vai ter uma boa base. Porque estamos trazendo gente que nunca pagou para atualizar, tem atualização de imóveis, tem uma porção [de medidas]", disse.
Nas contas de estados e municípios, a reforma vai reduzir os recursos dos cofres públicos –por isso, eles vinham atacando a proposta.
No caso dos prefeitos, o governo chegou a um acordo por meio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) após acenar por mais repasses da União. Guedes chegou a dizer nesta sexta que está "abraçado" com a Confederação.
Mesmo com as medidas e os novos arranjos em discussão, o projeto ainda não passou pela Câmara. Em meio às negociações, aliados do governo afirmam que Guedes chegou a ensaiar a retirada da proposta -o que causou reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira, que tem interesse no projeto, já tentou levar o tema três vezes ao plenário. Mas a deliberação foi adiada por falta de acordo.
Guedes disse nesta sexta que a reforma no Imposto de Renda não é complexa, mas que mexe com interesses e defendeu o corte da taxação das empresas. "Tem muito interesse em jogo. É relativamente simples. No mundo inteiro os impostos estão caindo. Nós vamos para a média do mundo. De 34% [a alíquota no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica] para 24%", afirmou.
Para ele, essa redução é uma "aposta" no futuro crescimento do país. "Vai cair. Isso é uma aposta. Uma aposta no vigor, na recuperação econômica, aposta de que os impostos, baixando para as empresas, [farão] os investimentos aumentar", disse.
"Mas a hora de fazer essa aposta é agora. A arrecadação está crescendo, as empresas estão batendo recordes de resultados", disse.
O ministro pediu para governadores e prefeitos não se preocuparem com uma possível perda de recursos com a reforma tributária. "Não se preocupem com perda de receita. Essa não é a realidade. O Brasil está crescendo, saiu do fundo do poço", disse ele, que logo em seguida pediu para ser interrompida "a guerra fratricida que temos".
"O Brasil está tão dividido que quando sai uma notícia que o Brasil voltou em V, o pessoal fica depressivo. Aí quando vem a notícia que pode ser que no ano que vem [o país] não cresça, aí o pessoal fica eufórico [e diz] 'nós vamos tirar o presidente'. Isso é doentio", disse.
"Se tem uma coisa que me entristeceu na pandemia foi ver gente subindo em cadáver para fazer política. Narrativa falsa de um lado e de outro. O Brasil não está voando nem condenado", disse.
Guedes falou que nos últimos 40 anos os impostos sobre empresas diminuíram no mundo todo e chegou a citar a política econômica do então presidente americano Ronald Reagan nos anos 1980. "Foi considerado algo extraordinário", afirmou Guedes.
A política de Reagan seguiu a teoria do economista americano Arthur Laffer, que trabalhou para o presidente americano nos anos 1980 –e, alguns anos antes, foi professor na Universidade de Chicago (onde Guedes estudou).
Laffer defendia que os cortes de impostos gerariam tanto investimento e crescimento econômico a ponto de compensar seu custo. Porém, após Reagan cortar impostos, a receita tributária despencou.
Durante a presidência de Reagan, a dívida pública federal quase triplicou, fazendo os EUA passarem de maior credor para o maior devedor do mundo.
Economistas apontam que, ainda que Laffer estivesse certo, os resultados imediatos da estratégia são arriscados para um país como o Brasil, pois o aumento do endividamento pode trazer efeitos sobre risco-país, juros, câmbio e inflação.
O ministro afirmou que acha impossível fazer uma reforma ampla de uma vez e que prefere mudanças de forma fatiada.
Mesmo assim, prometeu aos senadores fazer uma proposta em 30 ou 60 dias para a criação de uma reforma ampla –algo que ele evita por entender que as discussões geram risco de a União ter que pagar centenas de bilhões a estados e municípios como compensação por eventuais perdas.
"Se não for um expediente para fazer a União pagar recursos, quero ver acontecer", afirmou. Outra condição que ele impôs foi não haver isenções indevidas para grupos empresariais específicos.
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