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A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o ministro Paulo Guedes, da Economia.
O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto.
Previsto na Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política.
?A [reforma] administrativa, acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política?, disse.
Guedes participou nesta quinta-feira de um debate sobre a agenda econômica, promovido pelo CLP ? Liderança Política, em São Paulo. Inicialmente, ele debateria o assunto com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, mas as apresentações dos dois acabaram sendo separadas porque o parlamentar se atrasou.
Segundo o ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu em enviar o texto da reforma administrativa tão logo o Congresso retorne do recesso.
Guedes disse que entre junho e julho do ano passado, as condições para a aprovação das reformas viviam um ?momento mágico? e que o avanço ?quase engatou?, mas que a preocupação com a reação popular freou esse ensaio.
Para o ministro, esse tipo de recuo ?é da política?. Diante dos protestos registrados no Chile no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro teria optado por ?não dar pretexto? para revoltas similares no Brasil.
?O presidente nunca foi contra a reforma administrativa, o que ele fez foi uma questão de timing, de estratégia. E ele agora quer atender o pedido do presidente da Câmara [de enviar logo a proposta]?, disse.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar otimista com o ritmo da tramitação das reformas administrativas e tributárias, mas disse não ter ?culpa se o governo ainda não enviou a reforma?.
Na discussão das alterações no sistema tributário, Maia apoia o projeto que tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao chegar ao evento nesta quinta, o presidente da Câmara disse que havia a necessidade de alinhar as narrativas, para que todos fossem responsáveis pelo que considera uma demora no envio das reformas.
Maia afirmou que, em uma democracia, é necessário que o Executivo participe das discussões.
?Eu só mostrei que o pacto federativo foi prometido para abril, para junho, julho e só foi enviado em novembro. Então essa é a narrativa. De que ?agora eu fiz a minha parte e agora você faz a sua?. Não é assim. O sistema democrático não é assim, precisa ter presença, diálogo?, afirmou.
O presidente da Câmara disse que, no entanto, que a relação do parlamento com o ministro da Economia é de muita confiança e admiração.
?Ele talvez seja quem mais justifica, com clareza, a importância das reformas. O parlamento vai trabalhar junto para mostrar a importância.?
Para Maia, as duas reformas -administrativa e tributária- são urgentes. ?O sistema tributário é um problema para o crescimento do país?, disse.
Sobre a reforma administrativa, disse que ?todos já viram que esse Estado custa muito e serve pouco?. Ele considera que as mudanças nas carreiras são ?uma demanda da sociedade e não só do parlamento.?
Guedes, sobre a reforma tributária, disse já ter compreendido que o papel do Executivo é o de sugerir propostas e que não há motivo para o envio de uma terceira proposta.
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