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Em meio a embates no governo sobre o cumprimento do teto de gastos, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta segunda-feira (17) ter a confiança do presidente Jair Bolsonaro e afirmou ter feito alertas sobre a necessidade de cumprir a lei ao avaliar novas despesas públicas.
Após reuniões nas quais discutiu medidas para liberar recursos do Orçamento, Guedes afirmou que é difícil que alguém fique "à vontade" no cargo de ministro da Economia.
"Existe muita confiança do presidente em mim e muita confiança minha no presidente", disse, ao ser perguntado sobre sua situação no posto. "À vontade nesse cargo, eu acho difícil você encontrar alguém que vai estar sempre à vontade, é um cargo difícil".
Guedes ressaltou que, em momentos críticos de sua gestão, recebeu apoio de Bolsonaro. Ele citou como exemplo o episódio no qual convenceu o presidente a vetar a autorização para reajustes salariais de servidores públicos.
Sem mencionar nomes, afirmou ser natural que haja pressão de ministros para uma ampliação de gastos e investimentos públicos. O titular da pasta do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é um dos defensores de liberação de recursos para obras.
"É uma conversa natural. Qualquer governo tem seus desejos de fazer seus investimentos. Só que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de onde sai os recursos tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse foi meu alerta", afirmou.
O ministro disse que é possível liberar recursos para investimentos públicos. Para isso, segundo ele, é necessário tirar amarras do Orçamento, respeitando o teto de gastos.
"Existe uma forma de abrir espaço para investimento? Existe, é o pacto federativo. Se você trava as despesas, desindexa, desvincula, desobriga, você abre espaço para investimento, ou seja, o dinheiro vai sair de algum lugar", disse.
Para viabilizar a estratégia, o ministro articula fundir PECs (Propostas de Emenda à Constituição) enviadas pelo governo no ano passado e que tramitam no Congresso. Os textos criam gatilhos de ajuste fiscal para evitar o descontrole nos gastos públicos, e ampliam repasses da União a estados e municípios.
A solução orçamentária foi tratada em reunião no Palácio do Planalto com Bolsonaro, Guedes e o ministro Braga Netto (Casa Civil) nesta segunda.
Apesar da reação negativa do mercado diante dos sinais de fragilidade da agenda liberal, o presidente determinou ao chefe da equipe econômica que fosse encontrada uma solução para o custeio da agenda social que ele pretende implementar para garantir sua reeleição.
Bolsonaro quer encontrar uma forma de prorrogar o auxílio emergencial, mesmo que com um valor menor, e repaginá-lo em um novo programa social a partir do ano que vem.
Na ideia de Guedes, o Bolsa Família ampliado, batizado de Renda Brasil, será tratado também dentro dessa proposta no Congresso. O modelo estudado pela equipe econômica ainda prevê a revisão ou extinção de outros programas sociais, como o abono salarial, para custear a medida.
Bolsonaro também tem pressionado Guedes a encontrar espaço no Orçamento para a realização de obras públicas, principalmente no Nordeste, interessado nos impactos que isso pode gerar em sua popularidade.
A ideia é tentar aprovar no Congresso mecanismos que deem maior autonomia para o governo utilizar receitas que hoje não podem ser livremente alocadas.
Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, a proposta é permitir a realização de obras e outras despesas sem abandonar o compromisso liberal assumido na eleição de 2018.
"Estamos discutindo o que se incorpora na PEC do Pacto Federativo para que seja possível não paralisar o país ou não paralisar completamente obras importantes; e, ao mesmo tempo, não abandonar a agenda pela qual o presidente se elegeu em 2018, de compromisso com a austeridade fiscal e reforma do Estado brasileiro", afirmou.?
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