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Em uma fase da reforma tributária a ser enviada ao Congresso, o governo deve propor uma "unificação por baixo" das alíquotas do IR (Imposto de Renda) cobrado de investimentos em renda fixa, que hoje beneficiam quem faz aplicações mais longas.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo acaba pagando para o rico deixar o dinheiro no banco, enquanto a maior parte da população não consegue ficar com recursos parados por longos períodos e, por isso, não tem acesso ao benefício existente hoje.
Na conversa, Guedes apresentou as etapas do plano do governo para a reforma, com detalhes sobre a redução em cinco pontos percentuais da tributação sobre empresas e a criação de tributo sobre dividendos.
O sinal verde para o envio das propostas foi dado na segunda-feira (24), após acordo entre o ministro da Economia e a cúpula do Congresso para que a tramitação da reforma seja feita de maneira fatiada.
Atualmente, investimentos em renda fixa são tributados de acordo com o período da aplicação. Quanto mais tempo o recurso fica aplicado em um determinado papel, menor o Imposto de Renda cobrado.
As alíquotas começam em 22,5%, para resgates feitos em até seis meses, e vão caindo até 15%, para retiradas feitas após um período de dois anos.
A regra vale para investimentos em título do Tesouro, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LF (Letra Financeira), LC (Letra de Câmbio), debêntures comuns e fundos de renda fixa.
O plano de Guedes é acabar com esse sistema regressivo e nivelar a cobrança em 15%, patamar mais baixo.
"Se o banco quer que você fique mais tempo com o dinheiro aplicado, ele que te pague uma taxa [de remuneração] maior. Vamos reduzir e unificar por baixo", disse.
A ideia do ministro é fazer uma redução ampla e linear das cobranças sobre investimentos em renda fixa. Como o texto da proposta não está fechado, alterações ainda podem ser feitas.
Membros da pasta afirmam que a tabela regressiva foi criada para estimular um alongamento de prazo dos títulos de renda fixa e outros instrumentos financeiros. A ideia agora é eliminar esse tipo de estímulo.
O ministro disse que não será criada uma compensação específica para essa perda de receita. O conjunto da reforma tributária, segundo ele, será neutro, sem perspectiva de aumento ou queda de arrecadação.
Em uma das medidas para gerar ganho de receita, o governo deve acabar com a isenção concedida hoje a alguns produtos financeiros que têm recursos direcionados ao agronegócio e empreendimentos imobiliários.
A proposta em estudo prevê o fim da isenção de IR para aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis Agrícolas).
"Hoje os ricos têm isenções, existe uma imensa variedade de produtos financeiros isentos. A maior parte da população não tem acesso a esses instrumentos", disse.
A caderneta de poupança, que não sofre tributação do Imposto de Renda, continuará isenta no plano elaborado pelo governo.
As medidas devem fazer parte da etapa da reforma tributária destinada a reformular o Imposto de Renda. Nessa fase, o governo vai propor, de acordo com Guedes, "aumentar um pouco" a faixa de isenção do IR de pessoa física.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que quer aumentar para R$ 3.000 a faixa de isenção em 2022. Hoje, o limite é de R$ 1.903,98 por mês.
Nessa etapa, Guedes afirma que o governo também pretende fazer mudanças na tributação sobre empresas.
Segundo o ministro, o governo deve propor que o IR da pessoa jurídica seja reduzido em 2,5 pontos percentuais em um ano e mais 2,5 pontos no ano seguinte. A alíquota cheia, segundo ele, cairia de 25% para 20% no período.
"Por outro lado, se o dinheiro saiu da empresa, virou dividendo, cobra 20% de imposto sobre dividendos. Vamos criar o imposto sobre dividendos. É desonerar o investimento que cria emprego e renda e onerar esse dinheiro que vai para a pessoa física", disse.
O governo deve propor ainda a extinção do mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Próprio), outra forma de distribuição de recursos aos acionistas.
Antes da reforma do IR, o governo deve apresentar a proposta com mudanças no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Guedes afirma que a ideia é trabalhar para reduzir os IPIs e ficar com os chamados impostos seletivos, que incidem sobre produtos que geram efeitos colaterais negativos, como cigarro, bebidas e automóveis.
Segundo ele, esse tributo não deve incidir sobre combustíveis e energia elétrica. O objetivo é não reduzir a competitividade do setor produtivo.
No pacote de Guedes, a primeira etapa da reforma tributária será a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unificando PIS e Cofins. Essa foi a única fase já apresentada ao Congresso.
O ministro afirma que o governo aceita reduzir a alíquota proposta, de 12%, caso os governadores desejem acoplar tributos estaduais ao sistema.
A segunda fase será a mudança no IPI, seguida da reforma do IR. A quarta etapa, apelidada de "passaporte tributário", inclui um novo Refis (programa de refinanciamento de dívidas com desconto).
Os programas de Refis costumam ser criticados por membros do Ministério da Economia por conceder descontos de forma linear, inclusive a contribuintes com boas condições de pagamento.
A pasta defende a transação tributária, que é focada em quem comprova que precisa da ajuda do governo.
De acordo com o ministro, o último capítulo de sua reforma, que traz o imposto sobre transações financeiras, ainda sofre com resistências e está "fora do livro" até o momento.
A proposta é defendida por Guedes para viabilizar uma desoneração da folha de salários e reduzir alíquotas de outros tributos.
"Agora eles vão ter de pedir, eu não levo mais. Tentei várias vezes e jogaram pedra, não levo mais. Esse capítulo, eu só apresento a pedidos", disse.
Nesta terça (25), o o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa vai discutir a partir da próxima semana a reforma tributária sobre renda, que inclui a fusão do PIS e Cofins e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
1. Unificação de PIS e Cofins (já enviada ao Congresso)
Cria a CBS, um tributo sobre consumo. Estados poderão acoplar seus tributos
2. Reforma do IPI
Reduz alíquotas de IPI e estabelece imposto seletivo sobre o consumo de bens que geram externalidades negativas, como cigarro, bebida e automóvel
3. Reforma do Imposto de Renda
4. Passaporte tributário
Cria novo Refis (renegociação de dívida com desconto) e mecanismos de transação tributária para devedores
5. Imposto sobre transações
Ainda tratado com ressalvas pelo governo, não há certeza de que será apresentado. Cria tributo aos moldes da extinta CPMF para viabilizar uma desoneração de encargos salariais ou redução de alíquota de outros tributos
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