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O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021. A autorização foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.
O ministro sai para a folga de 22 dias em meio ao crescimento dos casos de Covid-19 e à paralisia da agenda econômica na reta final do ano. O mais recente exemplo foi observado no pacotaço fiscal para controlar despesas públicas, considerado uma prioridade pela equipe econômica para enfrentar os desafios fiscais nos próximos anos.
O relatório sobre o pacote, que seria apresentado nesta semana, foi colocado na geladeira nesta sexta-feira (11) pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ele, que nos meses anteriores participou das campanhas municipais no Acre, só pretende voltar ao assunto em 2021.
"Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020", disse o senador, em nota.
Uma das versões do relatório chegava a estourar o teto de gastos para acomodar o combate à pobreza sem rever outros gastos de forma relevante, o que assustou o mercado e fez a Bolsa cair. Depois, novas versões não mencionavam mais o drible na norma, mas de qualquer forma desidratavam a economia proposta por Guedes.
Agora, sem o pacote, o governo começa o ano que vem sem espaço significativo no Orçamento para um aumento expressivo de recursos para programas sociais.
Também continua pendente a votação do próprio Orçamento de 2021, que está previsto somente para o ano que vem. Enquanto o texto não for aprovado, o governo tem autorização para gastar apenas 1/12 avos do previsto por mês.
O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece uma meta para as contas públicas no ano que vem e autoriza a execução de despesas, também está estacionado no Congresso (desde abril). A peça tem votação prevista para 16 de dezembro, dois dias antes das férias do ministro.
Outro tema parado é a reforma tributária. O presidente da comissão sobre o tema, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a prorrogação dos trabalhos até 31 de março do próximo ano. Isso significa que as conclusões serão adiadas.
Segundo Rocha, a medida foi necessária devido ao calendário das votações em dezembro e por causa das eleições à presidência da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro.
"Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021", afirmou Rocha em rede social.
A reforma administrativa, que revê gastos com servidores, também não andou desde que foi enviada ao Congresso (no começo de setembro).
Nos últimos meses, foram aprovados no Congresso somente temas de menor complexidade da agenda econômica, como a nova lei de falências e o projeto da BR do Mar (este, liderado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas).
Em meio à incerteza de analistas sobre o avanço da agenda econômica a partir do ano que vem, Guedes buscou transmitir uma mensagem ao mercado de compromisso com as contas públicas.
"Acho que, antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo a agenda fiscal. Estamos enviando um forte sinal para reduzir subsídios e gastos tributários", afirmou em vídeo divulgado na última quarta-feira (9) durante evento virtual.
Paralelamente à paralisia na agenda, o governo assiste ao aumento dos casos do coronavírus e ao risco de fechamento de atividades por parte de governadores e prefeitos.
Oficialmente, Guedes e sua equipe vêm dizendo que não há risco de suspensão das atividades, como ocorreu neste ano. Em março de 2020, no entanto, a equipe econômica tinha discurso similar e as medidas restritivas acabaram sendo tomadas pelo país, forçando o governo federal a criar o auxílio emergencial
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