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O ministro Paulo Guedes (Economia) trata as críticas dos entes federativos e dos empresários à reforma do IR (Imposto de Renda) como um sinal positivo que indica "um ponto de equilíbrio interessante" no projeto.
O ministro afirmou nesta sexta-feira (13) que governadores e prefeitos reclamam que perderão receitas por conta de um recuo na tributação estabelecido na reforma. Ao mesmo tempo, ele disse que donos do capital se posicionam contra a proposta sob o argumento de que pagarão mais impostos.
"Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante. Não deve estar caindo nem subindo, porque se os dois estão reclamando, possivelmente estamos em um ponto de equilíbrio interessante", afirmou em entrevista à Jovem Pan.
Nesta quinta-feira (12), a votação do projeto que altera regras do IR foi adiada pelo segundo dia seguido após lideranças pedirem mais tempo para debater as mudanças. A expectativa agora é que a deliberação ocorra na próxima terça-feira (17).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planejava fazer a votação em plenário mesmo em meio a críticas ao texto feitas por estados e pela iniciativa privada.
O texto promove uma redução das alíquotas pagas pelas empresas para o IR, tributo que é compartilhado com estados e municípios. Por isso, o corte reduz a arrecadação dos entes.
Estados e municípios calculam ter perda de R$ 16,5 bilhões com a terceira versão do substitutivo, graças aos cortes no IR. Mas o texto já sofreu nova mudança.
De acordo com o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, a última versão do texto deve representar uma queda total de R$ 20 bilhões na tributação. Essa perda é compartilhada entre União e governos regionais.
Ao mesmo tempo, a medida estabelece a taxação de dividendos, que estavam isentos no país desde os anos 1990. Esse ponto é alvo de críticas dos empresários.
"Não são os assalariados que estão reclamando, são justamente os lobbies corporativos", disse Guedes nesta sexta.
O texto agora permite que micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano) que recolhem tributos pelo chamado lucro presumido (regime simplificado) possam distribuir dividendos sem serem taxadas.
No substitutivo anterior apresentado pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA), havia um limite de até R$ 20 mil de dividendos para pequenas empresas, enquanto as do Simples já haviam ganhado a possibilidade de distribuir lucros isentos sem limites.
Para compensar o impacto da nova mudança, o relator diminuiu o corte no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), de 9,5 pontos percentuais para 8,5. Com isso, a alíquota-base do IRPJ cairia de 15% para 6,5%.
Na versão anterior, o corte de 9,5 pontos percentuais seria feito em um ciclo mais longo. A alíquota de IRPJ cairia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
O relator tentou minimizar a resistência de estados e municípios apresentando em sua terceira versão do texto um corte mais brando de IRPJ e inserindo, no lugar, um corte de 1,5 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) –um tributo federal aplicado às empresas.
A mudança é explicada porque os recursos obtidos com o IRPJ são compartilhados com governadores e prefeitos e a CSLL, não. Com a redução na CSLL, a maioria das empresas veria esse tributo baixar de 9% para 7,5%.
O projeto original encaminhado pelo Executivo havia proposto uma redução bem mais tímida no IRPJ, dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023 e não tinha redução na CSLL. Mas empresários haviam reclamado dizendo que, com a taxação dos dividendos em 20% prevista pelo texto, teriam aumento de carga no fim das contas.
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