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BRASÍLIA - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (26) que a proposta de maior taxação sobre os super-ricos será enviada ao Congresso em agosto, para que ela eleve as receitas previstas na proposta de Orçamento de 2024 (que precisa ser enviada até o fim do próximo mês).
O ministro confirmou o envio da proposta mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contestar a iniciativa. Para Lira, seria arriscado o governo Lula (PT) colocar em discussão a taxação de fundos exclusivos de investimento antes da conclusão final da reforma tributária sobre o consumo no Senado.
O governo tem pressa no envio porque precisa arranjar novas receitas de modo a perseguir a meta central de déficit zero no ano que vem. Tal objetivo exige um significativo esforço pelo lado da arrecadação, já que o novo arcabouço fiscal prevê despesas crescendo acima da inflação no ano que vem – sendo que as contas públicas estão no vermelho neste ano.
"Tem que ir em agosto [taxação dos super-ricos] porque tem que acompanhar o [projeto de] Orçamento", afirmou Haddad ao site Metrópoles. "Não posso mandar o Orçamento sem essas medidas encaminhadas ao Congresso", disse.
Haddad ainda defendeu a medida como uma forma de se fazer justiça fiscal no país. "Estamos falando de 2.400 fundos com patrimônio de R$ 800 bilhões. Quase ninguém assistindo [à entrevista] faz parte desse grupo", afirmou.
"Estamos falando de uma legislação que é anacrônica e não faz sentido nenhum. Não queremos tomar nada de ninguém, é cobrar rendimentos desse fundo. O Brasil criou uma espécie de conta paradisíaca para essas 2.000 famílias", disse.
Haddad também criticou contribuintes que fogem do pagamento de impostos que já são baixos em comparação com pares globais, como no caso da tributação sobre heranças. "A primeira pessoa que pede ajuste fiscal é essa. [A que diz que o governo] está gastando demais. Mas não quer pagar o mínimo", afirma.
Nesta semana, Lira havia afirmado que o envio da taxação dos super-ricos poderia embolar a discussão em curso no Congresso. Para o deputado, "uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing".
"Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro Haddad, mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo", disse Lira.
Na entrevista desta quarta (26), Haddad afirmou que o Congresso terá a palavra final sobre o tema, mas ressalva que, caso as medidas que elevam as receitas não sejam aprovadas, os parlamentares terão que fazer ajustes na proposta orçamentária.
"Se amanhã, supondo que o Congresso não aprove uma dessas medidas, o relator do Orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que for aprovado", disse.
Segundo Haddad, é factível zerar o déficit das contas públicas em 2024, e o Tesouro Nacional ainda trabalha com a projeção máxima de um déficit de 1% do Produto Interno Bruto neste ano.
Haddad diferenciou esse tipo de medida, dizendo que ela corrige distorções sobre jabutis e penduricalhos criados ao longo dos anos no sistema tributário, do restante das medidas como a reforma sobre a renda e na folha de pagamento.
O cronograma com que ele trabalha é o Congresso promulgar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras acerca da tributação sobre o consumo até dezembro (após a aprovação pelo Senado, prevista para outubro) e regulamentar o tema no ano que vem.
"Estamos com a taça na mão para ganhar a maior reforma tributária dos últimos 60 anos. Vamos conclui-la", disse. Depois disso, será enviada a proposta de lei ordinária para a reforma da cobrança sobre a renda de capital e do trabalho.
Haddad voltou a criticar o atual patamar dos juros no país e disse que o Banco Central surpreenderá o mundo caso não corte a taxa básica (Selic) na reunião da próxima semana. Ele disse esperar que o percentual caia para no mínimo 12% ao fim do ano, o que é aguardado pelo mercado.
Questionado se a presença de seu ex-secretário-executivo Gabriel Galípolo na diretoria do BC representaria uma voz do governo no Copom que poderia ajudar na queda dos juros, Haddad reiterou que a indicação não tinha como objetivo a formação de uma bancada, mas sim melhorar a interação entre a autarquia e a pasta.
Apesar da pressão de setores do governo que defendem que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, seja convocado para prestar contas ao Congresso Nacional ou até mesmo deixe o cargo, Haddad disse que a permanência dele no cargo até o fim do mandato é "questão de foro íntimo".
Haddad defendeu que Lula busque a reeleição na eleição de 2026 e afirmou que, caso o atual mandatário, que completará 78 anos em outubro, não concorra, haverá um candidato que representará o projeto liderado por ele.
"O presidente Lula tem direito constitucional à reeleição. Ele não vai precisar mudar a Constituição para se reeleger. Grande parte das pessoas que eu conheço defendem que Lula seja candidato em 2026... Claro que eu defendo", disse Haddad.
"O presidente Lula terá um candidato. Ele próprio ou alguém que ele indicar. O Lula é uma pessoa madura, sabe que vai fazer 78 anos este ano. Para ele, o Brasil é a coisa mais importante do mundo e ele vai lutar por esse país o quanto ele precisar lutar. Então, ele não vai piscar se o Brasil precisar dele para servir", acrescentou Haddad, que disputou a Presidência na eleição de 2018 quando Lula estava impedido de concorrer.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula chegou a sinalizar que não disputaria a reeleição em 2026 caso vencesse o pleito, afirmando que este seria "o mandato da minha vida".
Mais recentemente, no entanto, o petista acenou à possibilidade de buscar um quarto mandato presidencial daqui a três anos, afirmando que o fato de o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que está com 80 anos, disputar a reeleição no ano que vem é um "estímulo" para uma eventual candidatura sua.
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