A Petrobras recebeu a primeira licença ambiental para buscar petróleo em dois blocos da chamada Margem Equatorial brasileira, mais especificamente na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, Estado onde a empresa já opera. A informação foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia ao Estadão/Broadcast.

A licença para a exploração - perfuração de um bloco para procura de petróleo - foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e é a primeira para a região obtida pela atual gestão da Petrobras, que tem planos de avançar sobre a Margem Equatorial para renovar reservas.

"Confirmadas as potencialidades a partir da pesquisa, teremos a garantia de mais recursos para Saúde, Educação e desenvolvimento da região por meio do Fundo Social", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao ser procurado pela reportagem.

A licença permitirá à empresa identificar as potencialidades de exploração em dois blocos exploratórios: BM-POT-17 e POT-762. Essas concessões foram obtidas pela Petrobras em rodadas de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) de 2006 e 2018, respectivamente.

No primeiro bloco está situado o poço Pitu, já citado ao Estadão/Broadcast pelo diretor de exploração e produção da Petrobras, Joelson Falcão Mendes, como "plano B" da estatal para iniciar a exploração na Margem Equatorial após o Ibama negar a licença para a perfuração no Amapá.

Na quinta-feira (28), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a expectativa era que uma primeira licença do Ibama fosse emitida ao longo do mês de outubro.

Na sexta-feira (29), Silveira disse "ter certeza" que a estatal começaria a explorar "algum dos blocos" da Margem Equatorial, para, depois, chegar à costa do Amapá. O ministro citou estudos internos da Petrobras apontando reservas de 5,6 bilhões de barris de óleo equivalente em um só bloco.

A exploração em áreas da Margem Equatorial travou um impasse na equipe do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) nos últimos meses, que colocou em lados opostos a equipe de energia e a área ambiental. A questão gira em torno de uma licença para exploração na bacia da foz do Amazonas.

Um dos argumentos é a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a atividade. A Advocacia Geral da União (AGU) já emitiu parecer favorável que conclui que é possível que a licença seja concedida antes de uma avaliação preliminar da área.

A AAAS é um estudo prévio que autoriza ou não o leilão de áreas para exploração e produção, e que deve ser feito pelo MME e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), segundo portaria de 2012. Na ausência da avaliação, que leva anos, os leilões têm sido autorizados por manifestações conjuntas das pastas, baseadas em análises mais simples.

O governo busca agora um consenso sobre a exploração na região por meio de um grupo que conta com coordenação da Casa Civil. A avaliação de Silveira é que, a partir desta decisão, técnicos do Ibama poderão se dedicar ainda mais nos estudos das condicionantes necessárias às pesquisas na área da margem equatorial, inclusive no litoral do Amapá.