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ICMS da gasolina fixo por 12 meses tira R$ 430 milhões do ES no ano

ICMS da gasolina fixo por 12 meses tira R$ 430 milhões do ES no ano

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os Estados e o Distrito Federal vão definir anualmente as alíquotas específicas e que vão vigorar no ano, mas terão que usar a média de preços dos últimos dois anos para definir cobrança

Publicado em 14 de outubro de 2021 às 09:50

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Força-tarefa integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustí­veis (ANP), Procon e Inmetro fiscaliza postos revendedores de combustí­veis em Brasília
ANP avalia qualidade dos combustíveis. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA - O projeto que fixa o ICMS numa alíquota em reais e usa o valor médio dos últimos dois anos para calcular o valor do imposto estadual em cima dos combustíveis terá impacto de R$ 420 milhões para o Espírito Santo. A alteração faz a receita com esse tributo despencar em R$ 35 milhões por mês. Ao todo, o governo do Estado deixa de receber para seus cofres R$ 323 milhões por ano e as cidades capixabas perdem R$ 107 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz).

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