Os secretários de Estado da Fazenda chegaram a um consenso para apresentação de uma proposta de  reforma tributária. O texto, que vinha sendo discutido desde julho, está muito perto de ser finalizado - faltando ainda passar pelos governadores, que são os responsáveis pelo envio do texto ao Congresso.

A proposta é baseada no projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e que unifica cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o texto que está na Câmara, o novo tributo seria administrado por um comitê formado por União, Estados e municípios e proíbe a concessão de benefícios fiscais, afetando inclusive a Zona Franca de Manaus.

A alternativa elaborada pelos secretários mantém a ideia do IBS, mas prevê que o imposto seja administrado apenas por Estados e municípios. Isso significa que a União não poderia, por exemplo, opinar sobre mudanças de alíquotas.

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Além disso, o texto mantém a Zona Franca e prevê um mecanismo para substituir outros incentivos fiscais. Para isso, seria criado um fundo de desenvolvimento regional, financiado com parte da arrecadação do novo imposto.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, já há consenso sobre as bases da reforma. "Há uma concordância sobre o imposto único, sobre a administração feita por Estados e municípios, enfim, sobre os pilares da reforma. Porém, ainda não há consenso sobre a forma que vai acontecer a divisão do fundo de combate à desigualdade regional", explicou.

 

Essa será a quarta proposta a ser levada ao Congresso. Já está em tramitação o texto do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que está na fase de audiências públicas; há também uma proposta no Senado, assinada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores; além de uma proposta que deverá ser enviada nos próximos dias pelo governo federal.