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A forte desaceleração da inflação na esteira dos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus vai impor um desafio adicional ao governo em 2021: o teto de gastos vai crescer menos que o previsto inicialmente. O espaço para despesas públicas ficará R$ 16,7 bilhões menor, segundo estimativa do próprio Ministério da Economia.
O teto é a regra que limita o avanço das despesas do governo federal, considerando a inflação em 12 meses até junho do exercício anterior - no caso de 2021, o índice de correção será a variação do IPCA entre julho de 2019 e junho de 2020.
No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem. O IPCA acumulado em 12 meses até abril está em 2,4%, segundo dados do IBGE.
No mercado, a avaliação é que o encolhimento do espaço adicional do teto pode ser até maior que o previsto pela Economia. O BTG Pactual calcula que a inflação que vai corrigir o limite de despesas pode ficar ao redor de 1,5%, resultando num teto R$ 20 bilhões menor que o estimado inicialmente.
Nos últimos anos, o governo tem recorrido ao corte de despesas não obrigatórias, como custeio e investimentos públicos, para conseguir acomodar o avanço de gastos com benefícios previdenciários e salários de servidores dentro do teto. Na previsão original, antes da desaceleração da inflação, as despesas discricionárias (como concessões de bolsas de pesquisa, patrulhamento de rodovias e confecção de passaporte, por exemplo) já estavam em R$ 103,1 bilhões, patamar considerado relativamente baixo.
Agora, a desaceleração da inflação também deve dar algum alívio na correção de despesas como benefícios previdenciários, mas há pressão do Congresso e de outras alas dentro do próprio governo por aumento nos investimentos da União como medida de impulso à economia após a atual crise. Os parlamentares também querem tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, benefício que hoje custa mais de R$ 40 bilhões por mês.
O teto menor pode se tornar um obstáculo a esse debate e até colocar a chamada "âncora fiscal" na mira dos parlamentares e da ala política do governo, que em outras ocasiões já defenderam flexibilizações na regra. A equipe econômica, no entanto, tem reforçado o discurso de que qualquer alteração no teto poderia arranhar a credibilidade da política fiscal do país num momento em que o Brasil precisou elevar de forma brutal sua dívida para fazer frente às despesas de combate à pandemia.
Sem essa credibilidade, o alerta dos técnicos é que os juros da dívida podem subir, uma vez que o mercado perderá a referência de risco de continuar financiando o Brasil.
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