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SÃO PAULO - Aposentados e pensionistas que conquistaram o benefício previdenciário a partir de junho deste ano vão receber o 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em parcela única, em novembro. O pagamento será feito conforme o calendário habitual de benefícios, a partir de 25 de novembro.
Recebe primeiro quem tem direito a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Depois, a partir de 2 de novembro, é depositada gratificação natalina para quem tem direito a valor maior. Os depósitos terminam em 6 de dezembro.
Serão feitos 1,7 milhão de pagamentos para mais de 1 milhão de beneficiários, totalizando R$ 1,3 bilhão. Há cidadãos que recebem mais de um benefício e, portanto, têm direito a mais de um 13º.
O 13º do INSS foi pago a mais de 33 milhões de beneficiários em abril e maio deste ano, de forma antecipada, como vem ocorrendo desde 2020, início da pandemia de Covid-19.
Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Para benefícios no valor do salário mínimo
Para quem recebe mais do que o salário mínimo
No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina.
Segundo a advogada Adriane Bramante, neste casos, se ficar algum valor pendente, ele é quitado ao final do pagamento da renda. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.
Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de junho e outubro. A parcela será paga de uma única vez, na competência de novembro, entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro.
Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. Benefícios por doenças graves, que dão isenção, também não pagam imposto.
Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm direito a uma cota exta de isenção do Imposto de Renda a partir do mês em que fazem aniversário. Com isso, pagam menos IR que os demais ou não terão a cobrança do tributo.
Adriane Bramante afirma que a antecipação do benefício sempre foi uma reivindicação dos aposentados e vê como positiva a liberação dos valores, especialmente para sanar dificuldades financeiras.
"Acho importante porque foram pagos em momentos de emergência, quando tivemos a pandemia, ou nas enchentes do Rio Grande do Sul. As antecipações ajudam a evitar que o beneficiário contrate consignado ou caia nas mãos de agiotas desnecessariamente."
Os aposentados são favoráveis à antecipação, mas defendem o pagamento de um 14º benefício, porque, segundo alegam, ao receber no primeiro semestre, ficam sem renda extra no segundo semestre, justamente quando é celebrado o Natal e o Ano-novo.
Projeto propondo um 14º do INSS foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020, pelo deputado Pompeu de Mato (PDT-RS), e no Senado em 2021, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), após iniciativa de um advogado de São Paulo que recolheu mais de 43 mil assinaturas em favor da medida.
Os projetos não prosperaram e não devem mais tramitar. O da Câmara ficou parado em comissão especial e o do Senado teve a tramitação prejudicada.
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