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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai retomar o atendimento presencial nas agências de todo o país sem que seja necessário fazer agendamento prévio. O chamado atendimento espontâneo valerá somente para alguns serviços, como o de orientação aos segurados, atendimento jurídico, para agendamento de serviços e emissão de senha para o portal Gov.br.
As normas de funcionamento presencial estão na portaria 982, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). Segundo o documento, a volta do atendimento sem agendamento será gradual e deve ocorrer de forma que não cause filas ou aglomerações externas.
Para ser atendido em uma agência sem agendamento, o segurado deverá apresentar um documento de identificação com foto, para quem tem a partir de 16 anos. No caso dos cidadãos com menos de 16 anos, a certidão de nascimento serve.
Quem tiver apenas o documento eletrônico, como RG ou CNH, pode apresentá-lo. A portaria informa que ele tem a mesma validade de um documento físico. Representantes legais e procuradores também deverão ser identificados.
O atendimento presencial retomará os moldes antigos e haverá triagem para o acesso à agência da Previdência. Além disso, serão distribuídas senhas. O atendimento prioritário a idosos deve ser respeitado, assegurando direito à prioridade especial a quem tem a partir de 80 anos.
O cidadão que tiver atendimento agendado também precisará gerar uma senha no dia marcado. Haverá tolerância máxima de 15 minutos de atraso para a emissão de senha de serviços agendados, respeitando o horário de funcionamento das agências. O prazo pode ser maior, dependendo da decisão do gestor do local.
Segundo a portaria, nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea no local, pela ausência de profissional, pela indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo cuja causa seja da responsabilidade do INSS, os atendimentos serão remarcados.
As agências da Previdência Social foram fechadas no fim de março de 2020, com o avanço da pandemia de coronavírus no país. Todos os atendimentos foram interrompidos, incluindo a perícia médica, que passou a ser feita de forma indireta, com a apresentação de documentos pelo Meu INSS para quem precisava de auxílio-doença.
Em outubro de 2020, o atendimento presencial voltou às agências, mas apenas para alguns serviços, como a perícia médica e a entrega de documentos complementares para a aposentadoria, no sistema chamado de cumprimento de exigência, e com horário reduzido por causa da gravidade da pandemia.
Durante o período de funcionamento com horário reduzido, o atendimento do INSS ocorre apenas das 7h às 13h, e só com agendamento. Além disso, apenas alguns serviços estão incluídos no atendimento presencial, como perícia médica, cumprimento de exigência, avaliação social para ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), apresentação de defesa, prova de vida nos casos em que não é possível resolver a situação no banco e para cópia de laudos médicos.
O INSS oferece, de forma digital e a distância, mais de 90 serviços de atendimento ao segurado. Dentre eles estão pedidos de aposentadoria e pensão, agendamento de perícia para auxílio-doença e outros benefícios, além da liberação de diversos documentos, como informe de rendimentos do Imposto de Renda e extrato da aposentadoria.
Também é possível ser atendimento por telefone, na Central 135. Esse atendimento ocorre de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para conseguir os serviços, é preciso informar CPF do beneficiário. Os aposentados devem fornecer o número do benefício. No atendimento telefônico, é necessário anotar o protocolo que for gerado.
No caso de quem vai usar os serviços previdenciários pelo Meu INSS, é necessário gerar uma senha de acesso. O cadastro é feito pela internet ou celular, com o número do CPF do segurado. Será necessário responder algumas perguntas.
Quem já tenha senha do sistema gov.br pode usar o Meu INSS informando esses dados. Dentre os serviços mais buscados no portal previdenciário estão o extrato de pagamento do benefício, o extrato do empréstimo consignado e Cnis, que é o extrato de contribuição dos trabalhadores com toda a vida laboral e contributiva.
No Meu INSS é possível ainda simular o valor de uma futura aposentadoria e solicitar o pagamento de benefício não recebido, quando o cidadão não sacou os valores por algum motivo e o dinheiro voltou para os cofres da Previdência.
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