Instagram e Facebook não podem usar dados de brasileiros para treinar IAs, diz agência

Medida preventiva inédita da ANPD contra big tech indica pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão; Meta diz cumprir regras do país

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu, nesta terça-feira (2), medida preventiva contra a Meta — dona do Instagram, Facebook e WhatsApp — para suspender o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.

A ANPD justifica a decisão pelo "risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados" e determinou uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A Meta começou a utilizar no mês de junho as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas (como o ChatGPT), segundo a última alteração que a big tech fez em sua política de privacidade. A mudança nos termos de uso não foi divulgada em informe público.

Uma das soluções de IA generativa do conglomerado de redes sociais é o gerador de figurinhas do WhatsApp, que relacionou fuzis a pessoas negras em teste feito pela Folha de S.Paulo. Essas tecnologias geram textos, imagens e áudios, em respostas condicionadas por quantidades massivas de dados — esse processo é chamado de treinamento.

Na avaliação de ANPD, há indícios "de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes".

A decisão da agência foi tomada em resposta a questionamento do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) sobre a política da Meta. Para o instituto, a conduta caracteriza violações à Lei Geral de Proteção e Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.

COMO EVITAR QUE O INSTAGRAM USE SEUS POSTS PARA TREINAR A IA:

• Acesse o seu perfil e vá até a seção de configurações, sinalizada por três barras no canto superior direito
• Clique na opção "sobre", localizada no fim da página
• Selecione a política de privacidade. Nessa nova página, as três barrinhas no canto superior direito levam ao centro de privacidade
• Clique na seta ao lado de outras políticas e artigos e selecione a opção "Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa"
• No décimo nono parágrafo, sem contar tópicos, está a opção "direito de se opor". Clique nela.
• Preencha e envie o formulário. A Meta confirma a identidade com um código numérico enviado ao email cadastrado na conta. Depois, é só esperar a confirmação do opt-out. Pode levar alguns minutos.

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