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Em queda livre. Esse é o retrato do momento atual dos investimentos do setor público no Espírito Santo. Os valores investidos pela União, Estado e municípios nas terras capixabas caíram 57% na média nos últimos três anos fechados (2017, 2016 e 2015) em comparação à média do triênio anterior (2014, 2013 e 2012). A média do total aplicado para essa finalidade despencou de R$ 3,34 bilhões para R$ 1,44 bilhão de um triênio para o outro em valores corrigidos pela inflação.
Esses investimentos são os gastos realizados pelo setor público com o planejamento e execução de obras (manutenção e construção de estradas, edificações como escolas e unidades de saúde, pontes, e etc.), além de aquisição de equipamentos (como softwares e aparelhos) e de material permanente.
Levantamento feito com exclusividade para A GAZETA pelo economista Eduardo Araújo, que acessou relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional e dos portais da transparência dos Estados e municípios, aponta uma queda expressiva dos investimentos públicos no Espírito Santo ano após ano. Declínio que, segundo o especialista, se deve a junção de uma série de fatores a partir de 2014.
A cotação do barril do petróleo começou a cair e isso interfere muito na arrecadação pública, já que reduz o pagamento de royalties e participações especiais. Além disso, 2014 era um período de ajuste fiscal, e os entes públicos, de uma maneira geral, têm dificuldade para reduzir despesas, sobretudo de pessoal, já que não dá pra demitir servidor. Geralmente, quando precisam cortar gastos, os gestores optam pelos investimentos, que são as despesas discricionárias, explicou.
Em 2013, para se ter uma ideia, os relatórios mostram que o maior montante gasto pelo governo do Estado relativo a investimentos, foi com obras rodoviárias e viárias, totalizando R$ 601,97 milhões. Já em 2017, o gasto mais elevado limitou-se a R$ 142,37 milhões, também direcionado a obras rodoviárias e viárias. Ou seja o valor investido para os mesmos fins caiu mais de 76% nessa comparação.
Isso pode ser explicado também pela crise econômica, que assolou as mais diversas empresas privadas. Elas tiveram uma queda acentuada nos lucros, que refletiu e impactou o serviço público. As empresas estão faturando menos. Assim, passam a contribuir com menos impostos para o governo. Quando as empresas entram em crise, se elas têm que pagar despesas com fornecedor, remunerar funcionário ou, então, acertar as contas com o governo, o que fica por último é sempre o governo, destacou.
Os dados de 2018 da União ainda não estão consolidados, mas com a análise prévia dos investimentos realizados até agosto pelo Estado e pelos municípios (R$ 1,45 bilhão) já é possível identificar que o valor é superior ao apresentado em 2017 (R$ 1,14 bilhão) e se aproxima de 2016 (R$ 1,57 bilhão), porém ainda está bem longe de se igualar a 2014 (R$ 3,58 bilhões).
Araújo ponderou que, apesar de importante, a elevação dos gastos públicos com investimentos não são garantia de melhoria na infraestrutura. Para ser realmente eficaz, é necessário levar em conta alguns fatores, que dizem respeito ao modo de agir do governante e de sua equipe.
É preciso que as contratações públicas sejam feitas em condições de custo semelhantes ao setor privado (sem corrupção); que investimentos sejam feitos prioritariamente com recursos próprios; e que o gestor público tenha sensibilidade para identificar prioridades, avalia. (Com informações de Siumara Gonçalves)
MUNICÍPIOS DEIXARAM DE FAZER OBRAS POR CAUSA DA ARRECADAÇÃO
Com a queda da arrecadação e, consequentemente, do investimento do setor público no Espírito Santo, os governos estadual e municipais tiveram que abrir mão de novas obras voltadas para saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, nos últimos anos.
Não vi nenhum município que não fez captação de recursos de empréstimos tocar qualquer obra na área educacional. Para cuidar da cidade no dia a dia, está faltando dinheiro. Os prefeitos não têm à disposição esse dinheiro para fazer entregas de obras, afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon.
Para o futuro, ele diz que os prefeitos já começaram a trabalhar na melhoria dos prédios públicos. Isso já é pensando em novas construções. Além de atender as demandas da sociedade, a gente sabe que o poder público é o maior gerador de emprego, tanto na administração direta quanto na terceirizada. Então, com essa volta dos investimentos, voltam os empregos também. Estamos fazendo caixa para começar uma obra e não precisar parar, caso venha outra crise, disse.
"CRISE EXIGIU CORTES", EXPLICA GOVERNO
O governo do Espírito Santo justificou a queda no montante de investimentos realizados nos últimos três anos com a crise econômica generalizada que assolou o país a partir de 2015. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Régis Mattos, trata-se da pior recessão da história, que levou a uma brutal queda na arrecadação dos Estados de maneira geral.
A consequência disso, segundo o secretário de Planejamento, foi uma necessária redução dos investimentos. Ele falou ainda que, no Estado, a situação foi agravada pelo déficit primário acumulado. O Estado já vinha com déficit primário muito grande em 2013 e 2014, sendo de R$ 980 milhões no primeiro ano e R$ 1,45 bilhão no segundo ano. Entrando na crise em 2015, tudo desandou, disse.
Além da recessão, o Espírito Santo contou com outros três fatores específicos, que resultaram no agravamento da situação fiscal nos últimos anos.
Teve a paralisação da Samarco, decorrente do desastre em Mariana, já que somente essa empresa representa em torno de 5% do PIB do Estado; a crise hídrica, desde o verão de 2015 até meados de 2017, que levou a uma queda severa na produção de diversas culturas, prejudicando tanto a pecuária quanto a agricultura; e a crise no setor do petróleo, com queda ininterrupta no preço do barril desde 2014 até 2016, só voltando a subir agora, destacou.
Por outro lado, o secretário afirmou que o Estado já começou a recuperar os investimentos, porque, em 2017, apresentou crescimento em relação a 2016, passando de R$ 509,5 milhões para R$ 628,5 milhões. Para este ano, de 2018, estamos prevendo investimento de R$ 1,2 bilhão do governo estadual, o que corresponde a mais ou menos o dobro do ano anterior. Esse investimento já tem ido para áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e saneamento, disse.
MUNICÍPIOS
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon, citou ainda outro problema, somado aos já mencionados, que levou à queda nos investimentos no Estado. Teve uma resolução do Senado que alterou nossas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo as atividades de exportação para o Estado. Isso contribuiu para a redução na arrecadação, comentou.
Guerino explicou que o dinheiro arrecadado pelos municípios era usado para serviços essenciais. Todos os prefeitos preferiram garantir boa educação, saúde ou um mínimo possível, em vez de gastar com novas obras públicas, que, certamente, não seriam concluídas pelo poder público.
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