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O Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 3 milhões à Itapemirim Transportes Aéreos por falhas na prestação de serviços ao consumidor após o cancelamento de mais de 500 voos em 2021, às vésperas das festas de fim de ano. A pasta entendeu que a companhia deixou milhares de pessoas prejudicadas sem prestar a devida assistência.
A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, afirma que a empresa descumpriu tanto o Código de Defesa do Consumidor como regras de cancelamentos da Anac (Agência Nacional de Aviação) que preveem reacomodação de passageiros, concessão do reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor.
O Ministério da Justiça afirma que, para chegar ao valor da multa, foi considerada a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento, mas ainda pode recorrer. Os recursos devem ser depositados no FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), que se destina a projetos que previnam ou reparem danos ao consumidor, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e a outros interesses difusos e coletivos.
Em nota, o Ministério da Justiça afirma que, desde a suspensão das atividades, a empresa deixou de responder às reclamações apresentadas no portal do Consumidor.gov.br, que tem como objetivo a interlocução direta entre consumidores e empresas para resolver conflitos. Antes da exclusão da empresa do sistema, feita após a falta de respostas, 5.033 reclamações haviam sido registradas em 2022 contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações.
O Grupo Itapemirim anunciou a suspensão das operações da Itapemirim Transportes Aéreos no final de 2021, após seis meses de operação, e pegou passageiros de surpresa em aeroportos. Houve relatos de voos cancelados minutos antes da decolagem, com clientes já a bordo. De acordo com o Ministério da Justiça, foram cancelados 514 voos. Estimativa do Procon-SP informa que a suspensão causou prejuízos a cerca de 130 mil passageiros. O grupo está em recuperação judicial desde 2016 e com dívidas tributárias estimadas em quase R$ 2 bilhões.
No início deste ano, a Anac proibiu a Itapemirim Transportes Aéreos de voltar a vender passagens aéreas até que a empresa demonstre ter cumprido ações corretivas.
Em abril, o presidente da empresa aérea, Adalberto Bogsan, afirmou a funcionários que a empresa havia sido vendida. "Após concretizar o negócio, o novo acionista concentra esforços na capitalização da empresa, na reorganização e manutenção do grupo de colaboradores e executivos", afirmava o texto assinado por Bogsan.
O comprador, no entanto (o empresário brasiliense do ramo imobiliário Galeb Baufaker Júnior, do Gbaufaker Group), desistiu do negócio após a Justiça ter bloqueado os bens de Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, de todas as empresas abertas por ele desde 2016 e das contas da sua esposa, Silvana dos Santos Silva.
Baufaker Júnior afirma que sua decisão final, no entanto, vai ocorrer após a assembleia de credores, que está prevista para a próxima terça (10). Procurada, a Itapemirim não enviou posicionamento até a publicação deste texto.
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