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O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou sobre as críticas à Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras, principalmente sobre se a aprovação foi fortuita com a inclusão de "jabutis" no texto. Segundo Guedes, os "jabutis grandes" foram eliminados, ficaram "jabutis" que são bem-vindos, como o que destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco e o restante vai "evaporar no ar".
"Jabuti" é o nome dado a uma estratégia que parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. O ministro se refere ao compromisso de comprar energia de usinas termoelétricas movidas a gás natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos a um preço de R$ 350 por megawatt-hora.
"Preço hoje está R$ 750 a 1000 megawatt-hora. Se cair pela metade, se reduzir ao meio o custo da energia, eu compro. A acusação que está cheio de 'jabuti', que vai ter custo de R$ 300 bilhões, isso vai evaporar no ar. Minha equipe diz que a privatização foi muito virtuosa", disse, completando que a versão final foi um produto do Congresso.
Guedes participa nesta quarta-feira (7) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Na audiência, Guedes afirmou que tem se encontrado com o relator da segunda fase da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), e com a Receita Federal para discutir o projeto e voltou a falar que eventuais problemas na proposta serão corrigidas, dentro da neutralidade tributária. "O que estiver mal feito na reforma, vamos tirar, dentro de neutralidade tributária."
"Já reassegurei que vamos reduzir os impostos com reforma tributária. Na reforma, se tributei o dividendo, vamos devolver para o assalariado e para a empresa", disse.
"Quero que a reforma seja neutra também em relação ao capital. Não quero que empresário diga que aumentamos tributo sobre capital. Não, nós aumentamos sobre o dividendo retirado da empresa e reduzimos o equivalente dentro da empresa, mesmo que para isso tenha que retirar subsídio de quem não está pagando hoje."
O ministro da Economia também afirmou que o governo propôs limitar a simplificação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos anuais de até R$ 40 mil na 2ª fase da reforma tributária, pois algumas pessoas com renda maior estavam se beneficiando "de algum estímulo para pagamento de saúde que não teve".
"Ninguém perdeu o direito à declaração simplificada de IR, mas vai precisar mostrar recibos. Se realmente tem os recibos, é só apresentar os documentos e continua com os benefícios", afirmou.
Guedes também disse na audiência que os bloqueios do Orçamento da Educação já estão sendo recompostos e deve haver nova liberação à frente.
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