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Em mais um capítulo da novela de recuperação judicial da Viação Itapemirim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que sejam apurados atos de gestão dos antigos e atuais donos do grupo. A decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, instaurou duas investigações que correrão separadamente da principal para elucidar supostos atos de irregularidades na administração da empresa.
Uma primeira investigação, já feita, apurou possíveis atos de má gestão e desvio patrimonial na gestão de Camilo Cola e Camilo Cola Filho, ex-controladores da Itapemirim. Há ainda uma apuração sendo feita pela administradora judicial que investiga ações de má gestão de Sidnei Piva e Camila de Souza Valdívia, atuais donos do negócio, por atos como desvios financeiros da gestão da empresa. Essa última apuração, no entanto, não foi concluída.
Com dívidas trabalhistas e com fornecedores de R$ 336,49 milhões, além de um passivo tributário de R$ 1 bilhão, a Viação Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016 junto com outras empresas que pertenciam à família Cola. Em novembro do mesmo ano, os então controladores capixabas venderam as empresas recuperandas para Camila e Sidnei, empresários de São Paulo.
Num processo cheio de idas e vindas, que teve inclusive a transferência dos autos do Espírito Santo para a Justiça paulista em maio de 2018, antigos e atuais donos trocam acusações de irregularidades, má-gestão e fraudes. Em setembro, o juiz determinou que a EXM Partners, a administradora judicial do processo e representada por Eduardo Scarpellini, instaurasse os dois incidentes de apuração.
ATOS "RUINOSOS"
Após a EXM apurar o incidente que diz respeito à família Cola, que apontou atos de gestão ruinosos no grupo supostamente cometidos por Camilo Cola e Camilo Cola Filho, o juiz acolheu os apontamentos e determinou que os mesmos respondam pelas ações no processo. João de Oliveira Rodrigues Filho sustentou em decisão publicada no dia 31 de janeiro que, conforme mostrado pela administradora judicial, os atos estão relacionados à crise financeira da Itapemirim.
Entre os itens, a decisão citou práticas como a transferência da sede do grupo para comarca diversa da sede efetiva, endividamento tributário, mútuos financeiros (empréstimos) e cessão de linhas e de ônibus para a Viação Caiçara sem as devidas comprovações de operações e pagamentos, o que poderia configurar, em tese, atos de esvaziamento patrimonial do grupo.
Já o incidente que trata dos atuais gestores, Sidnei e Camila, ainda não foi apresentado pela EXM ao Juízo. Na decisão do ano passado, que determinou a instauração dos incidentes de apuração pela administradora, o magistrado citava acusações de desvios patrimonial e atos de má gestão.
De acordo com o juiz, a criação dos incidentes para separar de apuração de atos de má gestão por parte dos antigos e atuais controladores, proibindo tal discussão nos autos principais, se deu para evitar tumulto ao feito (da recuperação judicial).
OUTRO LADO
Os atos atribuídos aos Cola, segundo o advogado da família Gilberto Giansante, não foram cometidos e serão elucidados na defesa. Estamos juntando uma documentação bastante vasta que vai demonstrar que nenhuma atitude ilegal foi praticada pela família. Todos os fatos citados pelo administrador serão elucidados, disse.
Já o advogado Elias Mubarak, que representa Sidnei e Camila, disse que não pode se manifestar porque ainda não é conhecido o teor da investigação que está sendo feita pela EXM sobre os atuais gestores. Quando for conhecido, vamos apresentar a defesa. Mas vejo que a criação dos dois incidentes foi boa porque o lugar de acusar não é processo de recuperação. Essa confusão está sendo apurada separadamente, dando uma decisão separada para cada um, afirmou.
A reportagem não obteve retorno da EXM Partners e de Eduardo Scarpellini.
ARQUIVADA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
A Justiça e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiram por arquivar o procedimento investigatório criminal de autoria da família Cola, antiga dona do Grupo Itapemirim, que requeria que os atuais gestores Sidnei Piva e Camila de Souza Valdívia fossem investigados por crimes como formação de quadrilha, estelionato, emissão de nota fiscal fria, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Em decisão do dia 28 de janeiro, o juiz acolheu a manifestação do MPSP e determinou o arquivamento do procedimento. A representação havia sido protocolada em agosto do ano passado pelo advogado Arthur Migliari Jr, que disse que entrou com nova petição. Protocolei outra petição agora em janeiro pedindo que o Ministério Público faça uma força-tarefa para apurar isso, afirmou.
De acordo com Elias Mubarak, advogado de Sidnei e Camila, a decisão já era esperada: O MP entendeu que não tinha o que investigar.
Procurado pela reportagem, o MPSP não respondeu até o fechamento desta edição.
SAIBA MAIS
Recuperação judicial
Pedido
Uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, a Viação Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016, junto com outras empresas que pertenciam à família de Camilo Cola.
Dívidas
A empresa alegou ter
R$ 336,49 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores, além de um passivo tributário
de cerca de R$ 1 bilhão.
Negócio
Venda
Cerca de sete meses depois de ter a recuperação deferida, a família Cola vendeu as empresas recuperandas para Camila Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, empresários de
São Paulo.
Golpe
Cerca de nove meses após o negócio, patriarca da família, Camilo Cola, junto com o filho Camilo Cola Filho, afirmaram ter sofrido um golpe, alegando que os empresários que compraram a empresa não honraram com o acordo. A família tenta, desde então, anular
o negócio.
Dentro da lei
Os sócios da Itapemirim, Camila e Sidnei, refutaram as acusações e afirmaram que tudo foi feito dentro da lei.
Briga na Justiça
Afastamento de donos
Em dezembro de 2017, a Justiça destituiu os sócios da Itapemirim, Camila Valdívia e Sidnei Piva de Jesus, da gestão, após um pedido da defesa da família Cola, por problemas com a Transbrasiliana.
Caso vai para SP
O juiz Leonardo Mannarino remeteu o processo às varas de falência e recuperação judicial de São Paulo após alegar incompetência do juízo de Vitória.
Sócios voltam à gestão
Em julho do ano passado, a Justiça de SP devolveu a gestão da empresa para os sócios Camila
e Sidnei.
Ex-sócio é preso
Em agosto passado, o ex-sócio de Camila e Sidnei, Milton Junior, foi preso acusado do crime de estelionato.
Bloqueio de bens
Em setembro de 2018, a Justiça de SP bloqueou bens do grupo e proibiu venda de linhas por suspeita de desvio de patrimônio.
Apurações das gestões
Ainda em setembro passado, o juiz determinou que a EXM, que faz a administração judicial do caso, apure supostos atos irregulares de gestão dos antigos e atuais sócios.
Gestão Cola
Em decisão publicada em 31 de janeiro, o juiz de São Paulo determinou que Camilo Cola e Camilo Cola Filho respondam por atos de má gestão apontados na apuração feita pela EXM.
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