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Um impasse entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode levar ao adiamento do leilão do 5G para o início de 2022 ou, na melhor das hipóteses, para novembro deste ano.
As divergências ficaram expostas durante uma reunião ocorrida na quarta-feira (23), entre o ministro do TCU Raimundo Carrero, relator do processo de avaliação das regras do leilão, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e conselheiros da Anatel.
Faria cobrou o tribunal, que tinha se comprometido a analisar o edital em, no máximo, 50 dias. Ele explicou que, por isso, tinha anunciado a data do leilão para meados de junho.
Depois, diante das incertezas e questionamentos do tribunal enviados ao ministério e à agência, o ministro mudou a data para meados de julho a tempo de que as teles cumpram a exigência da Anatel de que o novo serviço comece ainda em 2022 pelas capitais.
O 5G é uma das entregas mais esperadas por Jair Bolsonaro para enfrentar a campanha pela reeleição. O presidente vem enfrentando queda de popularidade por causa da gestão da crise causada pela pandemia.
Na reunião, Faria pediu que o tribunal desse, ao menos, uma estimativa do novo cronograma. Ele se tornou um dos maiores defensores do presidente Bolsonaro.
No entanto, os auditores envolvidos na análise das regras do certame disseram ser difícil fazer uma projeção diante da "incompletude" dos documentos.
Sem o recebimento de todo o material, disseram eles, não é possível dar início à contagem do prazo regulamentar de até 75 dias para a análise e devolução do processo ao plenário do TCU.
Os conselheiros da Anatel afirmaram que entregaram todo o material necessário. Para eles, somente havia pendência das respostas a um questionário de 150 perguntas dos auditores.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que a agência informou ter concluído esse trabalho e que o documento seria enviado nesta sexta-feira (25).
Os auditores do TCU também reclamaram da ausência de informações sobre o modelo de precificação das faixas de frequência - espécies de avenidas no ar por onde as operadoras farão trafegar seus sinais de 5G.
A agência irá leiloar 3.710 MHz em frequência, o maior leilão do gênero no mundo, segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Moraes.
Diferentemente dos leilões de tecnologias passadas -2G, 3G e 4G- para o 5G a Anatel desenvolveu um programa de computador capaz de calcular automaticamente o preço das licenças. Chamado de Pyton, esse programa trabalha com códigos atrelados a uma informação.
Diante dos questionamentos feitos pelos auditores sobre a metodologia de cálculo do preço, a Anatel preferiu esperar os ajustes que serão propostos pelo TCU para atualizar esses códigos antes do envio definitivo.
Técnicos envolvidos no processo afirmam que os auditores sabiam disso desde o início e, em nenhum momento, apresentaram obstáculos para que a possível atualização dessa base de dados após a análise pelo TCU pudesse paralisar o andamento do processo- e o início da contagem do prazo para a conclusão da auditoria.
Diante da recusa dos auditores, a Anatel decidiu enviar esses códigos da forma como se encontram neste momento.
Caso o material seja enviado, os auditores poderão concluir o trabalho até meados de setembro. O plenário poderia, na melhor das hipóteses, julgar em uma semana, e devolver o processo para a Anatel no início de outubro.
Nos bastidores, o conselho de diretores da agência avalia que, nesse cenário, conseguiriam refazer o edital dentro de um mês o que jogaria o leilão para o final de novembro, na melhor das hipóteses.
No entanto, eles detectam problemas em torno de duas propostas contestadas pelos auditores: a criação de uma rede privativa para a administração pública federal e o Pais (Programa Amazônia Integrada Sustentável). Juntos, esses projetos deverão consumir ao menos R$ 2,5 bilhões.
Pelas regras do edital, os investimentos obrigatórios serão calculados pela Anatel e abatidos do preço das licenças. A expectativa é que sejam praticamente equivalentes.
Os auditores do TCU consideram que pode haver ilegalidades e irregularidades em ambos os projetos. Avaliam que, ao delegar à iniciativa privada a construção da rede privativa, o governo pode estar tentando escapar de um processo licitatório.
Também questionam se essa rede encontra respaldo nos preceitos definidos pela Lei Geral de Telecomunicações. Para eles, o projeto não contribui com o desenvolvimento das telecomunicações e, assim, prejudica o interesse público.
No caso do plano de conectividade na Amazônia, as teles afirmam que será uma perda de recursos porque os rios da região têm muitos sedimentos e as fibras ópticas, que serão depositadas nos leitos, poderão ser facilmente danificadas.
Para as operadoras, o melhor seria delegar a obrigação de conexão por meio da melhor tecnologia em cada região satélites ou rádios. O projeto do edital, no entanto, é defendido pelo Exército.
Os auditores do TCU avaliam que, neste caso, pode haver mau uso do dinheiro público.
Existem diversos outros investimentos sob auditoria e que ainda aguardam esclarecimentos da Anatel.
Embora ainda exista espírito de cooperação", o ministro Fábio Faria também reclamou ao TCU que o atraso pudesse ter sido resultado de lobby das operadoras junto ao tribunal.
O ministro Raimundo Carrero confirmou que recebeu representantes das empresas para tratar das regras do edital e Faria disse que isso não parecia correto, porque o TCU estaria atuando como regulador, esvaziando o papel da Anatel como se fosse uma "terceira instância" em favor das operadoras.
De fato, as teles não querem que o leilão ocorra antes do desfecho em torno da recuperação judicial da Oi. As três empresas se juntaram para comprar o braço de celular da quarta maior operadora do país, em número de clientes móveis.
O negócio, de cerca de R$ 16,5 bilhões, aguarda análise da Anatel e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
As empresas querem resolver essa situação antes de se lançarem para o 5G. Com a consolidação, as empresas avaliam que não haveria um quarto interessado em operar no país e a Anatel seria levada a rever a quantidade de frequências ampliando os lotes existentes (com a frequência que seria destinada a um quarto concorrente) ou reduzindo a quantidade de lotes.
A expectativa, segundo conselheiros do Cade, é que o caso seja apreciado em novembro. A agência espera esse julgamento para decidir a divisão de frequências hoje em posse da Oi entre os três compradores (Claro, Vivo e Tim).
Por meio de sua assessoria, o TCU confirmou ter feito alertas à Anatel "apontando incompletudes relevantes na documentação entregue pela Anatel".
Os auditores informam que isso impede que "seja feita análise e emitida opinião acerca da precificação, da legalidade de parte das previsões editalícias e da compatibilidade entre os documentos jurídicos e o estudo de precificação das faixas de radiofrequência a serem licitadas", disseram por meio da assessoria do tribunal.
"Até o momento, a agência não encaminhou a documentação completa. Os elementos faltantes são indispensáveis para a realização da fiscalização a cargo do TCU."
O Ministério das Comunicações e Anatel não responderam até a publicação desta reportagem.
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