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Diante da pressão no STF (Supremo Tribunal Federal) e de órgãos de controle, líderes partidários começaram a discutir uma forma de deixar mais claro como é usado o dinheiro do Orçamento federal reservado para as emendas de relator, que têm servido de moeda de troca em acordos políticos entre o governo e o Congresso.
No entanto, o plano prevê que as regras de divulgação de informações sobre essas emendas sejam estabelecidas em projeto a ser aprovado pelo próprio Congresso.
A proposta ainda não é consenso, mas aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que essa é uma saída para resolver o impasse com o STF, que começou a julgar nesta terça-feira (9) a suspensão ou desbloqueio dessas emendas.
Em sessão virtual do plenário, três ministros acompanharam a decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber, pela suspensão. Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada. Já pela manhã, o ministro Edson Fachin acompanhou os demais. O julgamento prossegue.
A emenda de relator é um tipo de emenda que foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores.
Atualmente, ela é a principal moeda de troca em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.
O Palácio do Planalto e aliados, principalmente Lira, têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles no Legislativo.
Hoje, não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, tampouco há informações abertas sobre o destino do dinheiro público.
O projeto em discussão por líderes seria encarregado de determinar que tipo de informações seriam divulgadas.
Quanto maior a obrigatoriedade de fornecer dados, menor será o poder de aliados do governo na articulação com congressistas, pois a maior transparência irá expor o privilégio dado a quem vota em projetos de interesse do Palácio do Planalto.
A ideia de mudar as regras para as emendas de relator já era ventilada na discussão do Orçamento de 2022, cujo relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele indicou a aliados que é favorável a dar mais transparência ao uso desses recursos.
Integrantes do STF também se articulam nos bastidores para evitar que a corte proíba totalmente o pagamento das emendas de relator e compre uma briga direta com o Congresso e o Executivo.
Essas emendas estão suspensas desde sexta-feira (5), quando a ministra Rosa Weber, do STF, deu uma liminar (decisão provisória) bloqueando integralmente o uso dos instrumentos. Agora, o julgamento ocorrerá no plenário virtual entre esta terça e esta quarta-feira (10).
Uma ala do tribunal tem trabalhado na tentativa de construir uma maioria no sentido de manter a execução dessas emendas, mas com a determinação de que sejam adotados mecanismos para aumentar a transparência.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).
No caso das emendas individuais e de bancada, há muito mais informações públicas, como quem foi o congressista autor do pedido de liberação de recursos.
O uso desse novo tipo de emenda (a de relator) para barganhar apoio político na Câmara e Senado tem sido também questionado por órgão de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União).
O problema levantado é que não há uma divulgação transparente da destinação desse dinheiro.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto de resolução que prevê a obrigação de divulgação de informações sobre esses recursos.
Para ele, essas emendas devem ter critérios de distribuição da verba e total transparência sobre o deputado ou senador autor do pedido, além do estado ou município beneficiado.
"Qualquer aperfeiçoamento relativo ao instrumento das emendas parlamentares deve partir do próprio Congresso Nacional", defendeu Ramos no projeto apresentado.
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