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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a um acordo com a maioria dos líderes partidários para votar o projeto que prevê autonomia do Banco Central, medida que, afirmou, dará uma grande sinalização de "credibilidade" para o Brasil no mundo.
Lira, que venceu a eleição para a presidência da Câmara na última segunda (1°), passou os últimos dias articulando a votação com o novo relator do texto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal. No entanto, era visto como secundário pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia a votação de pautas consideradas mais urgentes, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal, e a reforma tributária.
Nesta segunda (8), Lira escreveu em uma rede social que, com "a sinalização positiva da maioria dos líderes", colocaria em votação nesta terça (9) o projeto sobre a autonomia do Banco Central.
"Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso", disse. "Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo."
O deputado Silvio Costa Filho deu parecer favorável à aprovação do texto conforme veio do Senado. Nesta segunda, o parlamentar se reuniu com o ministro Paulo Guedes (Economia), com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com Lira.
A ideia inicial era que a proposta do Senado fosse apensada a outra, de autoria do Executivo, antes de ser votada. O projeto já tramitava na Câmara desde 2019 e foi integrado a um texto mais antigo, de 1989.
"Pela legislação o texto deve ser apensado ao mais antigo, vamos conversar amanhã para ver como ficará essa questão", disse o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator do projeto que tramitava na Casa.
O parecer do relator escolhido por Lira, no entanto, foi feito em cima apenas do texto do Senado. "A ideia é que a autonomia seja votada, independentemente do texto ou da relatoria, mas temos que observar a legislação. Caberia questão de ordem, mas não quero travar a votação", afirmou.
Segundo o projeto, a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade dos preços. A autoridade monetária terá como objetivos secundários perseguir o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar oscilações da atividade econômica.
O texto prevê que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Com isso, a demissão por iniciativa do presidente da República seria dificultada.
"O Banco Central, na minha avaliação, tem que ter uma política de estado, e não de governo", afirmou Costa Filho. "O Banco Central não pode ficar à mercê do governo de plantão."
Com as definições de mandatos, disse o relator, todo presidente eleito terá que conviver pelo menos dois anos com o presidente do Banco Central do governo anterior. "Isso dá previsibilidade e possibilidade de continuidade de uma política econômica de controle inflacionário, de taxa Selic."
Atualmente, além de não haver mandato, os dirigentes podem ser demitidos por iniciativa do presidente da República. O projeto de lei complementar prevê que dispensas ordenadas pelo chefe do Executivo precisam do aval do Senado. Nesses casos, a votação será secreta.
As demissões apenas podem ocorrer no caso de solicitação dos próprios dirigentes, por enfermidades, em casos de condenações transitadas em julgado ou proferida por órgão colegiado ou por comprovado e recorrente desempenho insuficiente.
O argumento é que esse procedimento tem como objetivo blindar a instituição de interferência políticas.
A indicação dos escolhidos a cada quatro anos será feita pelo presidente no segundo semestre do seu segundo ano de mandato.
Pela proposta, o presidente do BC e sua diretoria iniciarão seus mandatos no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente. Para que possam assumir, os nomes precisam ter sido aprovados pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa.
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