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BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a apreciação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia benefícios sociais em ano eleitoral pouco após a aprovação do texto-base em primeiro turno nesta terça (12).
A suspensão foi justificada por problemas técnicos. A previsão é que a votação seja retomada nesta quarta (13). Os deputados ainda precisam analisar destaques (sugestões de mudança). Depois, a PEC passa por nova votação. Se não houver alteração, segue para promulgação.
A proposta autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
O texto-base foi aprovado por 393 votos a 14 - eram necessários ao menos 308 votos. A oposição, apesar de ter criticado o caráter eleitoreiro da PEC, votou a favor - a ampliação de benefícios sociais é uma pauta de partidos de esquerda.
Na votação de um requerimento de retirada de pauta durante a sessão desta terça, Lira afirmou que a internet estava intermitente. Ele disse que daria desconto no salário aos deputados que não votassem e levantou suspeitas sobre o problema técnico enfrentado no plenário.
Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) disse estar havendo uma fraude na votação. "A gente precisa saber por que os dois links caíram ao mesmo tempo no momento da votação da PEC", afirmou.
Lira disse que "dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados ao mesmo período". Ele afirmou que faria uma queixa formal à Polícia Federal e ao Ministério Público. "Isso não é normal. Vamos apurar até o último detalhe, sem nenhum juízo de valor", ressaltou.
Ele ironizou o fato de o primeiro turno da PEC que cria o piso salarial de enfermeiros não ter tido qualquer contratempo. Segundo o presidente da Câmara, esse tipo de dificuldade só acontece na votação de temas controversos, com é o caso da PEC que amplia os benefícios em ano eleitoral.
O texto institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos sem esbarrar em restrições da lei eleitoral a três meses do pleito.
O Planalto tem pressa para começar a fazer os pagamentos dos benefícios, dada a proximidade da eleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação havia sido adiada na semana passada, após um requerimento de encerramento de discussão obter apenas 303 votos favoráveis, 5 a menos do que o mínimo necessário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que o quórum de deputados presentes (427) ameaçava a votação do texto principal. Por isso, adiou a votação para esta semana.
A sessão na Câmara estava inicialmente marcada para 13h55, mas sofreu atraso por causa da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso, que terminou 14h48. Depois disso, ainda foi preciso esperar os deputados registrarem presença para iniciar a sessão. A votação da PEC teve início por volta de 19h, após o primeiro turno da proposta que cria o piso salarial de enfermeiros.
Uma das tentativas aventadas pela oposição não teve sucesso. Os partidos de esquerda não conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas para tentar suspender por até 20 dias a tramitação da proposta. Era necessário um quinto dos deputados - 103. Eles obtiveram 92, sendo que a oposição reúne cerca de 120 parlamentares.
A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.
A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.
A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões - maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.
A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O custo da medida é estimado em R$ 26 bilhões para concessão do benefício por cinco meses - de agosto a dezembro. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.
A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.
O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.
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