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SÃO PAULO - Em ato unificado das centrais sindicais nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho, no vale do Anhangabaú (região central de São Paulo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o patamar dos juros no Brasil, prometeu a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e ressaltou as recém-anunciadas medidas de valorização do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dizendo que está começando a fazer mudanças na economia.
"Vocês me deram quatro anos e eu só tenho quatro meses de mandato", afirmou.
O presidente também falou sobre a regulamentação para os trabalhadores de aplicativos e disse que será respeitado o fato de que muitos querem continuar como autônomos, sem vínculo celetista, mas haverá uma forma de garantir proteção previdenciária à categoria.
"Muitas vezes o cara não quer assinar a carteira, não tem problema. Mas o que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura."
O presidente voltou a criticar o atual patamar dos juros do Brasil, de 13,75% ao ano.
"A gente não pode viver mais num país onde a taxa de juros não controla a inflação. Ela controla, na verdade, o desemprego nesse país, porque ela é a responsável por uma parte da situação em que vivemos hoje", disse.
A valorização do salário mínimo, uma das bandeiras da campanha do petista e pauta das centrais sindicais, também foi enaltecida nos discursos do presidente e elogiada por representantes dos trabalhadores, apesar de haver reivindicações de aumento maior ao menos até o final do ano.
Segundo Lula, a isenção sobre a PLR foi um pedido das centrais sindicais que deverá ser estudado pela Fazenda.
O presidente também reforçou a atração de investimentos estrangeiros como forma de gerar empregos. "Outra coisa que vamos trazer de volta é a geração de empregos. Vocês viram que eu já fui para os Estados Unidos, a China, a Argentina, ao Uruguai e vou à Inglaterra agora. Estamos convidando empresários estrangeiros para fazer investimentos no Brasil, estamos mostrando para eles os grandes projetos que nós vamos apresentar no terceiro PAC. Vai ser o maior projeto de infraestrutura deste país. A gente, então, vai voltar a gerar empregos. O que transforma o trabalhador em uma pessoa mais que honrada é ele ou a mulher trabalhar e no fim do mês levar comida para casa com o suor do seu trabalho."
A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho foi o tema escolhido para abrir o discurso. "Mandamos um projeto de lei para o Congresso em 8 de março. Pela primeira vez, vamos garantir que a mulher ganhe o mesmo que o homem se ela tiver uma função igual à dele. Não é possível que depois de tantos milênios de humanidade, a mulher seu tratada como se fosse um ser inferior. O projeto de lei tem urgência urgentíssima. Nós também temos que ser cada vez mais duros para combater o assédio contra as mulheres. É uma vergonha a falta de respeito com as companheiras mulheres no trabalho, no ônibus, no metrô, no trem e inclusive nas piadas."
O discurso do presidente Lula encerrou as falas de políticos e líderes sindicais que se revezaram no ato montado por centrais sindicais em São Paulo no Dia do Trabalho.
Este é o quinto ano que CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública fazem o ato do 1º de Maio de forma unificada. A reunião de todas as centrais, que antes faziam eventos separadamente, começou após a prisão de Lula em 2018, com ato em Curitiba (PR).
Lula ressaltou o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. "O trabalhador receberá a inflação além do crescimento do PIB. Quando o salário mínimo aumenta, ganha o cidadão do comércio, que vende cachorro-quente, que vende comida. Ele comprando mais, o comércio gera emprego, a indústria gera emprego e a roda gigante da economia começa a girar e todo mundo começa a ganhar neste país, até os mais ricos."
O presidente também falou sobre o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda. "Aumentamos o limite para R$ 2.640, ninguém vai pagar mais um centavo de Imposto de Renda. Tenho um compromisso com vocês de que a gente vai ter isenção até R$ 5 mil até o fim do meu mandato."
O reajuste do salário mínimo — que também é o piso das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento na TV no domingo (30).
Em seu discurso, o chefe do Executivo reforçou o compromisso de campanha de retomar a política de valorização do piso nacional em seu governo e elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. O salário mínimo passou a ser de R$ 1.320 a partir deste 1º de Maio, Dia do Trabalho.
Com a alteração no valor, antes em R$ 1.302, aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que têm o mínimo como base também serão alterados.
A faixa de isenção do IR foi reajustada e salários, aposentadorias e pensões de até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda.
A tabela com os novos valores de descontos foi publicada em medida provisória na noite de domingo.
"Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5.000 por mês", disse Lula, em pronunciamento.
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