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O cancelamento da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), à China abre chances para que a definição da nova regra fiscal avance nesta semana. A ida à China foi cancelada pelo ministro logo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a viagem ao país asiático em razão de uma pneumonia.
Na sexta-feira (24), Haddad havia afirmado que a proposta está fechada pela área técnica e que novas informações seriam apresentadas ao presidente Lula nos próximos dias. "Agora vamos voltar para o presidente com as respostas às perguntas que ele fez, e só marcar a data [do anúncio]", afirmou.
Havia uma expectativa, no entanto, de que a nova regra fosse anunciada apenas após a viagem do presidente e de ministros à China — que foi cancelada diante do quadro de saúde de Lula, que trata uma pneumonia.
Haddad reforçou que a palavra final do novo modelo fiscal será sempre do presidente. "Ele pode fazer novas perguntas. Mas as que foram feitas na reunião de sexta passada [17] já estão elucidadas", disse.
Membros da área econômica do governo afirmam à Folha que ainda é cedo para falar em alguma alteração sobre o cronograma de conclusão da proposta.
Apesar de Lula agora poder se voltar mais a assuntos domésticos na próxima semana, a visão de que é possível que outros temas na área política também ocuparem a agenda do mandatário — como o imbróglio sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias) e a marcha dos prefeitos, marcada para 27 a 30 de março.
O cronograma sobre o andamento da proposta da regra fiscal é acompanhado de perto pelo mercado, já que a regra que substituirá o atual teto de gastos deve servir como principal referência para a trajetória das contas públicas nos próximos anos.
O governo tem até agosto para apresentar sua proposta, conforme exige uma emenda constitucional promulgada no ano passado. Mas Haddad decidiu antecipá-la como forma de aceno ao mercado diante do receio de investidores sobre a responsabilidade fiscal do governo.
O ministro ensaiou apresentar a proposta antes da viagem da China, mas Lula disse publicamente que achava melhor que Haddad conversasse mais sobre a proposta com a classe política e economistas. Além disso, o presidente prefere que Haddad esteja no Brasil para a repercussão sobre a proposta anunciada.
"Nós embarcamos [no] sábado [25]. O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Eu anuncio e vou embora. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, com empresários", acrescentou Lula em entrevista ao portal Brasil 247.
A expectativa do governo é que a regra ajude a tranquilizar a percepção acerca das contas públicas, o que pode levar até mesmo o Banco Central a um abrandamento na condução da política monetária.
Conforme mostrou a Folha, a indefinição em torno dos parâmetros da nova regra fiscal está por trás do recente atraso na proposta. Segundo interlocutores, há uma série de decisões estratégicas pendentes, que são determinantes para saber qual espaço o governo terá para gastar no futuro.
Uma delas é a necessidade de acomodar a retomada das vinculações constitucionais de saúde e educação, que asseguram um piso de despesas maior para as duas áreas.
As discussões ocorrem sob pressão de integrantes do PT para que o ritmo de ajuste nas contas públicas seja mais gradual do que o pretendido por Haddad, que mira em um objetivo mais ambicioso de zerar o déficit já em 2024.
A avaliação entre petistas, porém, é que um aperto fiscal neste momento pode jogar o país em uma crise política violenta, comprometendo a popularidade do governo e abrindo espaço para uma ascensão do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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