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Lula envia ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores federais

Lula envia ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores federais

Acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo havia sido formalizado em medida provisória (MP), que perde a validade em junho

Publicado em 2 de abril de 2025 às 16:10

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BRASÍLIA - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (1º) ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, retroativo a janeiro.

O encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (2) e, entre outras medidas, "altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho".

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