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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça (27) que se adie "mais um pouquinho" o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do projeto que mudou a distribuição dos royalties sobre a produção do petróleo para não prejudicar o Rio de Janeiro.
Segundo o Estado, se o projeto de lei de 2012 for considerado constitucional, as perdas do Rio podem chegar a R$ 57 bilhões.
Maia afirmou que o Estado não conseguirá adiar o julgamento, marcado para 3 de dezembro, para o "resto da vida". A análise pelo tribunal já foi postergada algumas vezes. Disse ainda que o Rio tem que se preparar para o momento em que o acordo será validado no plenário do Supremo.
No entanto, ele disse que o julgamento ocorre em um momento de perda de arrecadação no Estado e em que o Rio de Janeiro enfrenta muita dificuldade.
Por isso, disse, o "ideal é que a gente pudesse deixar prorrogar mais um pouquinho, com a boa vontade do presidente [do STF, Luiz], que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo que atenda a federação, mas que também não gere nenhum prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro."
O deputado também criticou a possibilidade de o acordo reatroagir. "Aí o Rio de Janeiro, que já está numa situação fiscal quase de colapso, aí vai fechar as portas", disse.
"Isso acho que também não interessa a nenhum outro Estado. O Rio é a porta de entrada do Brasil para o turismo, tem a cidade mais conhecida e mais bonita do mundo, que é a cidade do Rio de Janeiro. Eu acho também que não interessa a ninguém que o Rio entre definitivamente em uma situação de colapso e inviabilize os serviços públicos que já não estão de grande qualidade."
O governo do Rio tenta adiar o julgamento no STF. O Estado decidiu apoiar proposta de negociação de um novo texto, feita inicialmente pelo governo do Espírito Santo, outro grande arrecadador. Mas teme a falta de tempo para chegar a um acordo antes da data marcada.
No dia 19, o governo fluminense participou de audiência virtual sobre o tema promovida pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O encontro teve a participação da bancada federal do estado, prefeitos de cidades beneficiadas e lideranças empresariais.
O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), se reuniu nesta terça (23) com Fux. Antes, esteve no Palácio do Planalto, onde se encontrou com o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.
Após o encontro, o chefe do Executivo fluminense afirmou que a conciliação foi interrompida depois do início da pandemia e disse que o presidente do STF ficou de dialogar com a responsável pelo processo, ministra Cármen Lúcia, para a retomada da negociação entre os estados interessados no tema.
"O presidente Fux garantiu que vai consultar a relatora e que vai dar-se então continuidade ao processo que foi iniciado pelo ministro Dias Toffoli para que a gente possa ter o julgamento após essa conciliação bem feita pelo Supremo, juntamente com os estados produtores e não produtores", disse, em referência à negociação iniciada na presidência do antecessor de Fux.
Castro, porém, ressaltou que o chefe do STF não se comprometeu com prazo para reiniciar o diálogo porque isso depende de Cármen Lúcia.
Ele disse, ainda, que a expectativa é que a conciliação no Supremo resolva a questão e que a solução para o caso não deve sair do Congresso.
Antes da reunião com Fux, Castro esteve no Palácio do Planalto, onde se encontrou com o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto
"A gente vai tentar conversar com o ministro Fux para que ele dê mais um tempo para que os estados possam entrar em um acordo e a gente não ter nem os estados produtores prejudicados, mas também os outros estados contemplados", disse. "A grande ideia dessa reunião é o adiamento para que os estados continuem o processo de acordo."
Segundo Castro, as negociações estavam mais fortes no ano passado. "Esse ano, por causa da pandemia, diminuíram um pouco, mas já voltaram à corda toda", disse.
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